Senador Flávio Bolsonaro atua como porta-voz do pai e busca pacificar divisões internas no Partido Liberal
(Imagem: Foto: Flávio Bolsonaro | Divulgação)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão temporária das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias. A medida judicial de caráter restritivo foi motivada pela recente divulgação pública de uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente da República.
No texto veiculado pelo senador, Jair Bolsonaro apresentava o filho como seu porta-voz oficial durante as movimentações políticas e partidárias deste ano. De acordo com analistas políticos, a imposição da restrição de contato familiar ocorre em um momento estratégico e deve gerar impactos diretos sobre as articulações da pré-campanha eleitoral.
Ministro estabelece prazo para defesa e aponta reincidência
Dentro do despacho assinado, o magistrado estipulou um prazo de 48 horas para que os advogados de defesa de Jair Bolsonaro prestem esclarecimentos formais sobre as circunstâncias que envolveram a divulgação da carta. Moraes relembrou que a concessão da prisão domiciliar temporária ao ex-presidente veio acompanhada de um conjunto rígido de regras e medidas cautelares preventivas.
Entre as restrições impostas anteriormente, destaca-se a proibição expressa de utilização de redes sociais e canais de comunicação, seja de forma direta pelo ex-presidente ou por intermédio de assessores e terceiros. Para o ministro do Supremo, a veiculação do manifesto configura um episódio claro de descumprimento das ordens judiciais expedidas pela Corte.
Histórico de descumprimento e encaminhamento à Procuradoria Eleitoral
A fundamentação da decisão aponta que o ex-presidente apresenta um histórico de reincidência no descumprimento das normas estabelecidas pelo Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que as medidas cautelares originais já haviam sido desrespeitadas anteriormente, o que culminou na decretação da própria prisão domiciliar do político.
Diante da nova ocorrência, além de determinar que Moraes suspende visitas de caráter familiar, o magistrado ordenou o envio imediato de cópias do processo e de mídias audiovisuais relacionadas ao Procurador-Geral Eleitoral. Caberá ao órgão de fiscalização analisar os fatos e adotar as providências jurídicas cabíveis dentro do âmbito da legislação eleitoral do país.
