Congresso Nacional retoma votações em abril após período de baixa atividade legislativa.
(Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para iniciar no próximo sábado, sem concluir a votação de pautas de grande apelo popular e econômico. Entre as principais propostas paralisadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a consequente redução da jornada de trabalho nacional de 44 para 40 horas semanais.
Mesmo após ser aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla maioria de votos, a PEC segue travada sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Como o senador ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e não há reuniões do colegiado agendadas para esta semana, a análise da matéria será empurrada para a segunda metade do ano.
Projeto que criminaliza a misoginia enfrenta resistência interna
Na Câmara dos Deputados, as atenções se voltam para a tentativa de pautar o Projeto de Lei 896 de 2023, que criminaliza a misoginia — definida como o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O texto busca equiparar a prática ao crime de racismo. Embora a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral, tenha sinalizado a intenção de votar a matéria nesta quarta-feira, a proposta não foi formalmente incluída na previsão oficial da semana.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, reconheceu publicamente que o tema gera forte divisão no plenário e pediu cautela na busca por um texto de consenso. Partidos de oposição como o Novo, o PL e o Missão posicionaram-se de forma contrária à urgência do projeto, sob o argumento de que a matéria carece de maior amadurecimento e apresenta pontos de divergência profunda entre os deputados.
MP do Frete pode caducar por falta de votação no Senado
Outro assunto crítico que corre o risco de ser deixado de lado antes do recesso parlamentar é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026. Editada pelo governo federal para redefinir a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a MP tem prazo de validade limite até a próxima quinta-feira. Apesar da urgência do calendário, a proposta não foi pautada para deliberação pelo presidente do Senado.
A MP original visa endurecer a fiscalização contra empresas que descumprem a tabela de frete mínimo dos caminhoneiros, estipulando multas pesadas para os infratores. No entanto, o texto foi alterado na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Zé Trovão. O parlamentar incluiu em seu relatório uma anistia para caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias em 2022, além de perdoar penalidades aplicadas a empresas pelo descumprimento do frete mínimo desde 2018.
Prioridades das duas Casas na última semana de atividades
Para os últimos dias de sessão antes da folga oficial de julho, a pauta da Câmara prevê o esforço concentrado para analisar dezenas de projetos e medidas provisórias de liberação de crédito extraordinário para pastas ministeriais. Destacam-se propostas de segurança pública, como a instalação de sistemas de reconhecimento facial em rodoviárias e vagões de trem, e de proteção animal, como a cassação da CNH para motoristas que abandonarem animais em vias públicas.
No Senado Federal, o foco principal de votações recairá sobre medidas provisórias de cunho financeiro e assistencial. Os senadores devem analisar a MP que abre R$ 10 bilhões em crédito extraordinário para subsidiar o preço do óleo diesel em decorrência dos impactos da guerra no Oriente Médio, além da liberação de R$ 1,3 bilhão para auxiliar municípios mineiros gravemente afetados pelas chuvas.
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