O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).
(Imagem: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou as justificativas jurídicas para suspender por 90 dias o direito do senador Flávio Bolsonaro de visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação ocorre após o parlamentar publicar um vídeo fazendo a leitura de uma carta manuscrita do pai, que cumpre pena em prisão domiciliar desde março após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a avaliação técnica do magistrado, a atitude de Flávio violou diretamente a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja por conta própria ou por meio de terceiras pessoas. Com o bloqueio das conversas presenciais determinado nesta segunda-feira, o congressista só poderá voltar a se encontrar pessoalmente com o pai após o primeiro turno das eleições presidenciais.
Magistrado aponta desvio de finalidade e reincidência dos envolvidos
No despacho, o ministro do STF enfatizou que o senador utilizou as prerrogativas de visita familiar com o objetivo exclusivo de obter o documento político e divulgá-lo na internet. Para o magistrado, ficou configurado um ostensivo desvio de finalidade na conduta de Flávio, desrespeitando as restrições impostas pela Justiça.
Moraes ressaltou ainda que tanto o ex-presidente quanto o senador são reincidentes no descumprimento de decisões da Corte. O ministro relembrou um episódio ocorrido em agosto de 2025, no qual o ex-presidente discursou por telefone durante um ato político na praia de Copacabana. Na ocasião, o áudio foi divulgado na internet pelo filho, o que motivou o pedido judicial de conversão de suas medidas cautelares para o regime de prisão domiciliar.
Suposta propaganda eleitoral antecipada será apurada
Outro argumento central de Alexandre de Moraes é que a leitura pública da carta pode configurar crime de propaganda eleitoral antecipada. No texto em questão, o ex-presidente pedia empenho em favor da candidatura do filho e o apontava como seu porta-voz de confiança para as eleições deste ano.
O ministro determinou que o Ministério Público Eleitoral investigue o caso para verificar se houve pedido explícito de voto antes do período permitido por lei. O despacho aponta que a fala do senador ao apresentar o texto sugere que Jair Bolsonaro agiu com plena consciência de que sua mensagem seria transmitida na internet. A defesa do ex-presidente recebeu um prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos formais sobre a possível desobediência.
Publicação expõe embates internos e gera reação de opositores
A veiculação da carta de apoio ocorreu em meio a especulações e embates internos de bastidores entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No vídeo divulgado, o senador agradeceu o aval paterno para representá-lo, afirmando que a manifestação ajudaria a encerrar boatos de boicotes internos à sua candidatura presidencial e a unificar o discurso do grupo político.
A divulgação do manifesto político gerou reações imediatas por parte de membros de partidos da base governista. Parlamentares aliados ao Palácio do Planalto utilizaram as redes para denunciar a conduta e cobrar que o Supremo Tribunal Federal revogue o benefício da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro sob a acusação de descumprimento reiterado das obrigações judiciais impostas pela Justiça.
