Jair Bolsonaro durante agenda pública antes de decisão judicial sobre prisão domiciliar.
(Imagem: Tânia Rêgo Agência Brasil)
A oposição reage com fortes críticas nos bastidores do Congresso Nacional à nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, contestou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por meio de uma nota oficial emitida nesta segunda-feira, Marinho classificou a medida do magistrado como "autoritária" e "desproporcional". Na visão do parlamentar, que atua na coordenação da pré-campanha de Flávio, a restrição imposta pelo STF reforça uma percepção de perseguição política e de tratamento desigual dispensado ao ex-presidente da República.
Divulgação de carta manuscrita motivou bloqueio de visitas
A penalidade aplicada pelo STF ocorreu logo após o senador Flávio Bolsonaro publicar em suas redes sociais uma carta manuscrita redigida pelo pai. O documento foi obtido durante uma das visitas familiares regulares que haviam sido autorizadas pelo próprio Poder Judiciário.
Na interpretação jurídica de Alexandre de Moraes, a divulgação do manifesto na internet violou frontalmente as condicionantes estabelecidas no regime de prisão domiciliar do ex-presidente. Entre as regras cautelares obrigatórias, Jair Bolsonaro está proibido de utilizar plataformas digitais ou redes sociais de forma direta ou por meio de terceiras pessoas.
Rogério Marinho compara o caso ao período de prisão de Lula
Na nota oficial de repúdio, o senador Rogério Marinho estabeleceu um paralelo direto entre a situação de isolamento imposta a Jair Bolsonaro e as condições de detenção enfrentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de 2018 e 2019. Marinho apontou que o cenário atual evidencia um nítido contraste de critérios dentro do Judiciário.
De acordo com o líder oposicionista, o atual presidente Lula recebeu centenas de visitas de aliados políticos, concedeu entrevistas exclusivas a veículos de comunicação e participou ativamente do debate eleitoral por meio de cartas públicas e pedidos de voto durante o período em que esteve na carceragem em Curitiba. O congressista argumenta que punir o contato entre pai e filho por conta de uma mensagem pública fere o princípio constitucional da igualdade perante a lei.
"Calar Bolsonaro é tentar calar milhões", dispara o senador
No encerramento do manifesto, a oposição destaca que o alcance da decisão judicial extrapola a figura individual do ex-presidente e atinge diretamente a parcela do eleitorado brasileiro que apoia suas ideias políticas. "Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa", declarou Marinho no documento.
Paralelamente à restrição das visitas, o despacho de Alexandre de Moraes abriu um prazo formal para que a equipe de advogados de Jair Bolsonaro se manifeste nos autos. A defesa do ex-presidente precisará esclarecer se ele tinha prévio conhecimento e deu aval para que a sua carta manuscrita fosse divulgada nas plataformas virtuais pelo filho.
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