Deputado Sóstenes Cavalcante anunciou nova PEC da Anistia após decisão do STF
(Imagem: Agência Brasil)
A oposição no Congresso Nacional protocolou nesta segunda-feira uma nova PEC da Anistia em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a Lei da Dosimetria.
A proposta foi anunciada pelo líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, e prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reagir às decisões judiciais relacionadas às punições aplicadas aos envolvidos nos atos registrados em Brasília.
Durante a manifestação, Sóstenes Cavalcante afirmou que o Parlamento deve discutir medidas voltadas ao que chamou de equilíbrio e proporcionalidade nas condenações.
O deputado também defendeu uma mobilização entre os parlamentares para acelerar o debate da proposta dentro da Câmara dos Deputados.
Decisão de Moraes motivou reação da oposição
A movimentação política ocorreu após decisão de Alexandre de Moraes, divulgada no último sábado, suspendendo os efeitos da Lei da Dosimetria até análise definitiva do STF.
A legislação havia sido promulgada na sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da suspensão anunciada pelo ministro, o despacho não anulou imediatamente a lei. A decisão abriu um rito acelerado para análise das ações que questionam a constitucionalidade da norma no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Moraes, os questionamentos apresentados à Corte precisam ser avaliados pelo plenário do STF, que ainda não definiu data para julgamento do tema.
Lei da Dosimetria altera regras penais
A Lei da Dosimetria promove mudanças no Código Penal e também na Lei de Execução Penal para crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito.
Entre os pontos previstos na legislação estão alterações em critérios para progressão de regime, remição de pena e aplicação de atenuantes em crimes cometidos em contexto de multidão.
A proposta tem sido alvo de forte debate político e jurídico desde sua aprovação no Congresso Nacional.
Parlamentares da oposição defendem que a medida busca ajustar penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Já setores contrários à proposta questionam a constitucionalidade das mudanças.
Debate deve continuar no Congresso e no STF
Com o protocolo da nova PEC da Anistia, a discussão sobre os desdobramentos jurídicos e políticos dos atos de 8 de janeiro volta ao centro do debate nacional.
Enquanto o STF analisa as ações relacionadas à Lei da Dosimetria, parlamentares devem intensificar articulações em torno da proposta apresentada pela oposição.
A expectativa é que o tema continue gerando repercussão tanto no Congresso quanto no Judiciário nas próximas semanas.
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