Plenário do Senado deve analisar projeto que amplia a Ride-DF.
(Imagem: Ricardo Westin / Agência Senado)
Após um hiato de quase duas semanas sem votações deliberativas no plenário, a pauta da Câmara dos Deputados volta a ganhar ritmo nesta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou uma reunião com o Colégio de Líderes para a próxima terça-feira (30). O encontro de lideranças partidárias servirá para alinhar o cronograma de votações e definir quais matérias serão apreciadas com prioridade na sessão deliberativa presencial, agendada para o início da tarde do mesmo dia.
Entre os temas mais urgentes está o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis. A matéria é considerada polêmica e tem gerado atritos de bastidores entre a relatora da proposta e a ala governista. O texto autoriza o governo federal a canalizar o superávit extraordinário de arrecadação gerado pela alta do preço do petróleo no mercado internacional para amortecer o impacto e compensar a redução das alíquotas de tributos federais (como PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis e biocombustíveis.
Vigilância facial e segurança pública na pauta
Outro item relevante que aguarda definição dos líderes para ir a voto trata da regulamentação do uso de câmeras de reconhecimento facial com inteligência artificial em território nacional. O projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), prevê a autorização desses dispositivos de monitoramento em:
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Estações ferroviárias, rodoviárias e no interior de vagões de trens e metrôs;
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Vias públicas de grande circulação e repartições da administração pública.
Segundo o autor, o mecanismo visa fornecer uma ferramenta tecnológica adicional para otimizar as forças de segurança no combate ao crime e na proteção dos cidadãos em espaços coletivos.
Conselho de Ética analisa quebras de decoro parlamentar
Paralelamente às articulações do plenário principal, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também se reúne na terça-feira (30) para avaliar relatórios e representações disciplinares contra três parlamentares, que podem culminar em advertências ou suspensões de mandato:
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Erika Hilton: Alvo de uma representação do partido Missão por suposta ofensa direcionada a outras parlamentares em redes sociais, onde utilizou o termo "latir" após assumir a presidência da Comissão da Mulher. A legenda alega que a fala configurou desumanização retórica.
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Rogério Correia: Acusado pela bancada do PL por quebra de decoro após se envolver em um tumulto físico e verbal com os deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Alfredo Gaspar (PL-AL) durante uma sessão da CPMI do INSS. Correia também responde pelo uso de inteligência artificial para criar e divulgar uma imagem manipulada contendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Paulo Bilynskyj (PL-SP): Terá o parecer preliminar analisado em virtude de uma queixa da oposição. O parlamentar é acusado de abuso de prerrogativas e conduta intimidatória contra colegas opositores enquanto presidia os trabalhos da Comissão de Segurança Pública.
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