0:00
Ouça a Rádio
Dom, 22 de Novembro
Ao vivo Ouça a Rádio
0:00
Ao vivo Ouça a Rádio
0:00

O que você procura?

Toque na lupa ou use Buscar no teclado.

Histórico

Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

16 jun 2026 - 22h47 Alexsander Arcelino
Compartilhar
Fachada do prédio principal do Supremo Tribunal Federal em Brasília com a estátua da Justiça em primeiro plano sob luz solar. Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal forma maioria absoluta e aplica pena de prisão a ex-parlamentar (Imagem: Foto: Lula Marques / Agência Brasil)

O cenário jurídico e político nacional registrou um desdobramento de grande impacto institucional na mais alta Corte do país. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela prática do crime de coação no curso do processo. O colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, acompanhou a tese acusatória e fixou a pena do ex-parlamentar em 4 anos e 2 meses de reclusão.

A base material da denúncia apontou que o ex-deputado articulou ações diretas junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos com o objetivo de constranger e pressionar integrantes do STF. De acordo com os autos repassados ao plenário, a finalidade das movimentações externas era interferir diretamente no andamento dos inquéritos judiciais que apuram a tentativa de golpe de Estado após o pleito eleitoral de 2022, agindo para blindar e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Extrapolação política e lobby internacional

O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, detalhou em seu voto que as tratativas do réu no exterior incluindo contatos diretos com o presidente Donald Trump e a defesa ativa de retaliações financeiras e institucionais contra o Brasil e seus magistrados superaram qualquer prerrogativa de atuação parlamentar. O ministro enfatizou que a conduta se materializou como uma grave ameaça ao livre exercício das funções do Poder Judiciário e à soberania nacional.

Moraes ressaltou que as campanhas de desinformação promovidas no ecossistema político americano geraram danos econômicos e diplomáticos severos e reais, resultando na criação de barreiras comerciais e sobretaxas a produtos exportados pelo Brasil. O magistrado relembrou que a atuação legislativa nacional, historicamente, não prevê o agenciamento de interesses estrangeiros que prejudiquem a própria nação.

O crime de coação no curso do processo encontra tipificação legal sempre que um agente utiliza de violência mecânica ou grave ameaça para tentar direcionar o resultado de investigações policiais, administrativas ou processos judiciais em andamento, visando interesse próprio ou de terceiros.

Argumentação do MPF e a atuação da Defensoria Pública

Durante as sustentações orais, o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio, reforçou que o nexo de causalidade das ameaças ficou comprovado pelas sanções norte-americanas adotadas contra o país, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky para bloqueios financeiros e a suspensão de vistos de autoridades brasileiras. O órgão ministerial pontuou que o próprio réu assumiu publicamente nas plataformas digitais a autoria das costuras políticas no exterior.

Como o ex-parlamentar não constituiu defensores particulares no processo, a assistência jurídica foi assumida institucionalmente pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho arguiu preliminares técnicas durante a sessão:

  • Impedimento: Solicitou o afastamento do ministro relator, sob o argumento de que Alexandre de Moraes figurava como parte diretamente afetada pelas sanções americanas;

  • Nulidade de Citação: Contestou o chamamento por edital, defendendo que a notificação inicial deveria ter sido processada via carta rogatória internacional, alegando que o endereço do político em solo americano era conhecido.

No mérito principal, o órgão de defesa alegou atipicidade da conduta, sustentando que as falas e articulações de Eduardo Bolsonaro representavam apenas o exercício regular da liberdade de expressão e da atividade diplomática partidária, sem que ele detivesse poder real de império para ditar as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos. As teses defensivas, contudo, foram integralmente rejeitadas pelo colegiado do STF.

Mais notícias
Lula diz que irá criar um ministério para pessoas idosas
novidade Lula diz que irá criar um ministério para pessoas idosas
Piso dos professores pode chegar a R$ 5.512,35 em 2027; veja como é calculado o reajuste
Valorização Piso dos professores pode chegar a R$ 5.512,35 em 2027; veja como é calculado o reajuste
PSB e PDT oficializam federação e João Azevêdo deve comandar aliança na Paraíba
Composição PSB e PDT oficializam federação e João Azevêdo deve comandar aliança na Paraíba
Luiz Fux nega pedido de Cícero Lucena para receber aposentadoria de ex-governador da Paraíba
Justiça Luiz Fux nega pedido de Cícero Lucena para receber aposentadoria de ex-governador da Paraíba
Piso da enfermagem em 2027 tem recursos previstos, afirma deputado; parlamentares articulam reajuste anual
Valorização Piso da enfermagem em 2027 tem recursos previstos, afirma deputado; parlamentares articulam reajuste anual
Camila Toscano se reúne com Aguinaldo Ribeiro e movimenta bastidores da ALPB
Bastidores Camila Toscano se reúne com Aguinaldo Ribeiro e movimenta bastidores da ALPB
Nikolas Ferreira aciona Justiça, e licitação de R$ 6 milhões do Senado para fornecer 95 iPhones é suspensa
Parlamento Nikolas Ferreira aciona Justiça, e licitação de R$ 6 milhões do Senado para fornecer 95 iPhones é suspensa
Lucas Ribeiro revela articulação da União Progressista por indicação no governo Lula 4
Articulação Lucas Ribeiro revela articulação da União Progressista por indicação no governo Lula 4
Eduardo Moura aciona TCU contra compra de tablets de quase R$ 10 milhões pela Câmara dos Deputados
Questiona Eduardo Moura aciona TCU contra compra de tablets de quase R$ 10 milhões pela Câmara dos Deputados
Mirella Almeida e Túlio Gadelha anunciam aporte de R$ 1 milhão para requalificação de postos de saúde de Olinda
Investimento Mirella Almeida e Túlio Gadelha anunciam aporte de R$ 1 milhão para requalificação de postos de saúde de Olinda
Mais Lidas
Hospital Pelópidas Silveira abre vagas de emprego no Recife; veja os cargos disponíveis
Empregos Hospital Pelópidas Silveira abre vagas de emprego no Recife; veja os cargos disponíveis
Oportunidades contemplam profissionais de enfermagem, setor administrativo, cozinha e serviços gerais; unidade fica no bairro do Curado.
Hospital da Criança do Recife abre vagas de emprego; veja cargos disponíveis
Oportunidades Hospital da Criança do Recife abre vagas de emprego; veja cargos disponíveis
Oportunidades contemplam funções nas áreas de saúde, administração e apoio hospitalar; seleção inclui fisioterapeuta do trabalho, analista de contratos e auxiliar de nutrição.
Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa abre vagas de emprego no Recife; veja cargos
Oportunidades Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa abre vagas de emprego no Recife; veja cargos
Unidade de saúde oferece oportunidades para supervisor de manutenção, técnico em enfermagem, auxiliar de higienização e auxiliar de controle de acesso; outras seleções também estão abertas em hospitais de Pernambuco.
Hapvida abre vagas de emprego no Recife e em Paulista para profissionais de diversas áreas
Oportunidades Hapvida abre vagas de emprego no Recife e em Paulista para profissionais de diversas áreas
Oportunidades contemplam cargos na saúde, administração e serviços hospitalares; candidatos podem realizar cadastro no site oficial e agendar entrevista.