PGR se manifestou favorável ao pedido de cirurgia no ombro de Jair Bolsonaro.
(Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O cenário jurídico envolvendo o gabinete de apoio institucional da família Bolsonaro ganhou um novo capítulo de esclarecimento nos tribunais superiores. A equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira (17), uma manifestação formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalhando as condições operacionais de uma arma de fogo de sua propriedade. O armamento em questão havia sido retido no início da semana durante uma fiscalização rotineira de trânsito executada por forças policiais.
A petição foi encaminhada diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que havia assinado um despacho cobrando explicações imediatas sobre o ocorrido. O objeto da controvérsia é uma pistola semiautomática de calibre 9 milímetros, registrada de forma regular no nome do político. De acordo com a peça jurídica enviada ao magistrado, o equipamento bélico já havia saído do perímetro residencial completamente inoperante e sem qualquer capacidade de deflagrar projéteis no momento da abordagem.
Remoção de componente por recomendação médica
A tese defensiva baseia-se na desativação preventiva do mecanismo de percussão do dispositivo. Os defensores alegam que funcionários responsáveis pela coordenação da segurança aproximada do ex-presidente Jair Bolsonaro optaram por retirar um componente mecânico vital para a execução do disparo. A justificativa para a aplicação dessa medida de controle interno estaria atrelada ao quadro clínico recente do político, que faz uso assistido de medicações farmacológicas que poderiam, eventualmente, gerar oscilações em seu nível de cognição ou reflexos cotidianos.
O documento detalha que o próprio proprietário do acervo notou que o maquinário apresentava falhas intermitentes de engatilhamento, embora não detivesse o conhecimento técnico para diagnosticar o defeito. Diante disso, a pistola foi repassada ao segundo-sargento do Exército Brasileiro, Estácio Leite da Silva Filho militar destacado para a escolta oficial e que possui formação em armamentos, com a missão expressa de conduzir o objeto a uma oficina credenciada para fins de reparo e manutenção corretiva.
Questionamentos do STF e procedimentos de fiscalização
O episódio gerou desdobramentos imediatos na Suprema Corte assim que o boletim de ocorrência lavrado na blitz aduaneira foi anexado aos inquéritos em andamento no tribunal. O ministro relator Alexandre de Moraes demonstrou preocupação com a guarda do acervo e fixou um cronograma para que a defesa se manifestasse sobre os seguintes pontos estruturais:
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Guarda do Material: Os motivos para a permanência de armas de fogo de grosso calibre no perímetro habitacional do investigado diante das atuais medidas restritivas e cautelares impostas pela Justiça;
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Logística de Transporte: As razões pelas quais um servidor público militar em serviço ativo estava transportando o equipamento particular em via pública sem prévia autorização dos órgãos de controle;
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Controle de Acesso: Detalhamento técnico sobre as rotinas de inspeção, revistas e fiscalização de veículos de passeio que realizam o fluxo de entrada e saída na residência oficial.
A defesa técnica argumenta que todas as exigências legais de propriedade estão rigorosamente em dia junto aos sistemas do Exército e da Polícia Federal, inexistindo qualquer crime de porte ilegal. Os advogados reafirmaram que a conduta do sargento abordado na operação viária limitou-se ao cumprimento de uma ordem logística de manutenção preventiva de um patrimônio cadastrado, aguardando agora a avaliação do relatório por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
