Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinaliza que proposta de alteração da jornada trabalhista passará por ampla revisão
(Imagem: Foto: Lula Marques / Agência Brasil)
O ritmo das deliberações no Congresso Nacional sofrerá uma desaceleração acentuada nos próximos dias, impactando diretamente pautas de forte apelo popular. A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a extinção da jornada de trabalho no modelo de seis dias de atividade por um de descanso, permanece retida na mesa diretora do Senado Federal. Sob a gestão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto ainda não recebeu o despacho necessário para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A paralisia do projeto coincide com um período de esvaziamento institucional no Parlamento, provocado pelas celebrações regionais do feriado de São João e pela atenção voltada ao confronto da Seleção Brasileira na Copa do Mundo na quarta-feira (24). Como o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), adota a política de não convocar sessões deliberativas durante as semanas de regime semipresencial devido ao baixo quórum, a proposta deve completar um mês de estagnação desde que foi chancelada pela Câmara dos Deputados.
Disputa de propostas e pressão em plenário
A condução da pauta sobre a nova escala de trabalho tem gerado atritos e cobranças abertas no plenário da Casa. O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou-se de forma incisiva, questionando publicamente os motivos políticos que travam o andamento de uma matéria exaustivamente debatida pela sociedade e pelas centrais sindicais. Embora o texto original tenha sido aprovado na Câmara por ampla maioria com apenas 22 votos contrários entre os 513 deputados, a ala de oposição no Senado articula uma contraofensiva para mitigar o impacto nas empresas.
A divisão de estratégias na CCJ evidencia o cabo de guerra ideológico:
-
Projeto Original: Reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, proibindo o modelo de seis dias consecutivos de serviço;
-
Proposta Alternativa: Protocolada pela oposição, sugere a manutenção do regime atual, mas abre margem legal para a flexibilização por meio de contratos de trabalho baseados em remuneração por hora;
-
Celeridade Seletiva: Parlamentares da base governista criticaram o fato de a PEC alternativa ter sido despachada por Alcolumbre para a CCJ de forma imediata, enquanto o texto principal segue aguardando assinatura.
Resposta do colegiado e aperfeiçoamento do texto
Apesar da tramitação simultânea das matérias concorrentes, o presidente da CCJ, Otto Alencar, garantiu publicamente que concederá prioridade cronológica à PEC do fim da escala 6x1, justificando que o texto iniciou seu percurso legislativo em data anterior à alternativa apresentada pela oposição.
Por outro lado, Davi Alcolumbre já havia rebatido as pressões de movimentos sociais e blocos partidários para acelerar o envio do documento. O presidente do Senado defendeu que uma reforma com tamanho impacto estrutural na produtividade do setor de comércio e serviços exige uma análise minuciosa pelo colegiado, sinalizando que a Casa revisora atuará para modificar e aperfeiçoar o texto aprovado pelos deputados federais antes de liberá-lo para a votação definitiva em plenário.
