Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisará as acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República
(Imagem: Lula Marques / Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal agendou a data para deliberar sobre o futuro jurídico do ex deputado federal Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado responsável, ministro Flávio Dino, marcou para o dia dezesseis de junho o início da análise da denúncia por suposta prática de coação ao longo de investigações judiciais. A definição do calendário ocorreu após o relator do caso encerrar a fase de recebimento das justificativas finais das partes.
O julgamento da ação penal contra político será conduzido pelos cinco magistrados que compõem a Primeira Turma da corte máxima. O grupo técnico terá a atribuição de avaliar o conjunto de provas recolhido para decidir pela absolvição ou pela condenação do ex parlamentar. A acusação formal foi estruturada pela chefia da Procuradoria Geral da República com base em relatórios de inteligência.
As acusações de pressão internacional na ação penal contra político
Os termos da denúncia apontam que o ex congressista teria articulado ações em conjunto com autoridades governamentais dos Estados Unidos para impor constrangimentos a integrantes do judiciário brasileiro. A estratégia consistia em sugerir a aplicação de sanções institucionais e restrições internacionais contra os membros do tribunal e contra a própria estrutura do país, visando paralisar o andamento de inquéritos criminais na capital federal.
O procurador geral da República reiterou o pedido de punição ao réu, afirmando que os atos públicos de hostilidade configuraram tentativas concretas de interferência política. De acordo com as manifestações anexadas aos autos, as investidas no exterior tinham o propósito deliberado de congelar as persecuções penais que apuram o envolvimento de diversos agentes públicos e de lideranças partidárias nos episódios de tentativa de golpe de Estado.
O ex deputado permanece em território norte americano desde o início do ano. Os investigadores do caso sustentam que a permanência prolongada fora do país serviu como base logística para coordenar movimentos políticos em favor do ex presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma condenação superior a vinte e sete anos de reclusão emitida pelo plenário do tribunal devido aos desdobramentos institucionais do pleito eleitoral.
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