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Sex, 11 de Setembro
Carreira

Nova lei garante tempo extra em concursos para candidatos com TDAH e dislexia

09 jun 2026 - 22h09 Alexsander Arcelino
Mão de um estudante segurando uma caneta preta e preenchendo uma folha de respostas de exame sobre uma mesa de madeira Adaptações no ambiente de avaliação buscam neutralizar as barreiras de concentração enfrentadas pelos participantes (Imagem: Canva)

O poder executivo mineiro chancelou uma nova legislação que promete transformar a realidade de milhares de pessoas que buscam a estabilidade profissional por meio do serviço público. A sanção da proposta institui uma série de garantias de acessibilidade voltadas para cidadãos diagnosticados com transtornos de neurodesenvolvimento e dificuldades severas de leitura. A iniciativa pioneira visa equilibrar a competitividade nos exames oficiais.

A nova regra jurídica passará a produzir efeitos práticos sobre o mercado de seleções a partir do início de dezembro deste ano, passando a balizar obrigatoriamente as cláusulas de todos os editais publicados após o período de transição. A finalidade central do texto normativo é criar uma rede de proteção institucional que impeça a eliminação precoce de concorrentes que possuem ritmos diferenciados de processamento cognitivo.

As ferramentas de suporte e o atendimento especial para candidatos em avaliações

Os inscritos que comprovarem as condições médicas previstas na regulamentação terão o direito assegurado de usufruir de uma tolerância estendida de até uma hora e meia para a conclusão dos questionários. Esse período adicional é considerado crucial pelos psicopedagogos para que o participante consiga driblar os episódios de dispersão e cansaço mental. A lei também abre margem para a introdução de softwares e ferramentas de tecnologia assistiva nas salas de aplicação.

Além da dilação do cronômetro oficial, as bancas organizadoras das seleções precisarão estruturar um modelo de atendimento especial para candidatos que demandem isolamento acústico. Os concorrentes poderão solicitar a realização dos exames em ambientes separados com densidade populacional reduzida. O direito se estende ainda à contratação de profissionais especializados para atuar como ledores de enunciados ou transcritores de gabaritos.

A aprovação das medidas representa um marco na inclusão social e na modernização dos processos seletivos promovidos pela administração governamental. Os defensores da pauta sustentam que as mudanças não configuram privilégio, mas sim um ajuste técnico necessário para avaliar a real capacidade intelectual do indivíduo de forma justa. O avanço legislativo serve de modelo para que outros Estados brasileiros debatam regras semelhantes de equidade.

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