Famílias de crianças com TDAH e autismo podem solicitar benefício assistencial do INSS.
(Imagem: Canva)
Crianças diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e Transtorno do Espectro Autista podem ter direito ao BPC, benefício assistencial pago pelo governo federal para famílias em situação de vulnerabilidade social. O auxílio corresponde ao valor de um salário mínimo mensal e não exige contribuição anterior ao INSS.
O benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar. No caso das crianças com TDAH ou autismo, a concessão depende de análise individual realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Apenas o diagnóstico não garante automaticamente o recebimento do BPC. O INSS avalia se a condição provoca limitações de longo prazo capazes de comprometer o aprendizado, a convivência social, o desenvolvimento e a autonomia da criança.
Quais documentos são exigidos para solicitar o BPC
Para pedir o BPC, a família precisa apresentar documentos que comprovem a condição de saúde e os impactos causados pela deficiência na rotina da criança. Entre os principais documentos exigidos estão laudos médicos atualizados, relatórios de psicólogos, terapeutas, psicopedagogos e documentos escolares.
Também podem ser incluídos prontuários médicos, receitas de medicamentos contínuos e registros que demonstrem dificuldades de socialização e aprendizado. Especialistas apontam que o conjunto de provas ajuda o INSS a entender como o transtorno afeta a vida da criança e da família.
Outro requisito importante envolve a renda familiar. Pela regra geral, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo. No entanto, decisões judiciais recentes têm flexibilizado esse entendimento em casos que envolvem altos gastos com tratamentos, medicamentos e transporte para terapias.
A Justiça considera ainda fatores sociais que demonstram vulnerabilidade econômica, mesmo quando a renda ultrapassa o limite inicialmente previsto. Entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reforçam que a análise não deve ser feita apenas com base em cálculos matemáticos.
Cadastro no CadÚnico é obrigatório
Para solicitar o BPC, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único do governo federal com os dados atualizados. Além disso, é necessário apresentar documentos pessoais da criança e do responsável legal, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento.
O benefício possui caráter assistencial e não previdenciário. Por isso, o BPC não inclui pagamento de décimo terceiro salário e não gera pensão por morte para dependentes.
Além do TDAH e do autismo, o benefício também pode ser concedido para pessoas com outras condições de saúde que provoquem limitações significativas. Entre elas estão síndrome de Down, epilepsia, paralisia cerebral, deficiência auditiva, esquizofrenia, transtorno bipolar, doença de Parkinson, Alzheimer e doenças neurológicas graves.
A legislação também permite que mais de um integrante da mesma família receba o BPC, desde que cada beneficiário cumpra individualmente os critérios exigidos pelo INSS.
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