Projeto de lei prevê financiamento facilitado para compra do primeiro carro de trabalho.
(Imagem: Canva)
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende facilitar o acesso ao financiamento de carro para motoristas de aplicativo, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos. A proposta cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro, voltado principalmente para profissionais que dependem do automóvel para gerar renda.
O texto prevê condições especiais de pagamento para aquisição de veículos de até R$ 90 mil. Entre os principais benefícios estão prazo de até 72 meses para quitação e carência de seis meses antes do início do pagamento das parcelas.
A proposta busca reduzir os custos enfrentados por trabalhadores que atualmente dependem do aluguel de veículos para exercer suas atividades profissionais. O projeto tramita na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e será analisado por diferentes colegiados antes de seguir para votação final.
Projeto cria condições especiais para financiamento de carro
De autoria do deputado Marcos Pollon, o projeto estabelece que o financiamento de carro será operado pela Caixa Econômica Federal. A ideia é oferecer taxas de juros reduzidas e facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores que não possuem comprovação formal de renda.
Segundo o texto, a análise será feita com base no cadastro do trabalhador, dispensando exigências tradicionais aplicadas em financiamentos convencionais. O programa atenderá especialmente motoristas que trabalham em plataformas digitais e prestadores de serviços autônomos.
Os veículos adquiridos poderão ser novos ou seminovos, desde que estejam dentro do limite de valor definido pelo projeto. A proposta também prevê mecanismos de segurança financeira para reduzir riscos de inadimplência.
Entre eles está a possibilidade de criação de um fundo garantidor e a obrigatoriedade de contratação de seguro automotivo durante o período do financiamento.
Veículo não poderá ser vendido nos primeiros anos
O projeto determina que o automóvel financiado não poderá ser transferido para outra pessoa durante os primeiros 36 meses de contrato. A única exceção ocorre em caso de quitação antecipada da dívida.
Enquanto o contrato estiver ativo, o veículo permanecerá vinculado à instituição financeira por meio de alienação fiduciária, modelo já utilizado em financiamentos tradicionais no país.
O autor da proposta argumenta que muitos motoristas de aplicativo gastam parte significativa da renda mensal com aluguel de veículos, situação que reduz o lucro e compromete a estabilidade financeira familiar.
A expectativa é que o financiamento de carro permita redução dos custos operacionais e aumento da renda líquida desses trabalhadores ao longo do tempo.
Projeto ainda precisa passar por votação
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que o texto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões responsáveis pela análise.
Além da Comissão de Viação e Transportes, o projeto será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Somente após aprovação completa no Congresso Nacional e sanção presidencial o programa poderá entrar em vigor oficialmente.
