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Ter, 06 de Outubro
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Tag: MEI

O presidente Lula assinou decreto que simplifica contratações públicas de bens e serviços por meio de e-commerce.

Economia

Governo regulamenta comércio eletrônico em compras públicas e abre mercado bilionário para MEIs

O governo federal regulamentou o comércio eletrônico em compras públicas, criando o Sicx e simplificando o acesso de MEIs a contratos estatais.
08h37 25 ago 2026
Aplicativos e sistemas digitais ajudam microempreendedores a acompanhar benefícios e obrigações.

Negócios

Proposta para alterar Previdência do MEI pode dobrar contribuição mensal de microempreendedores

Estudo sugere elevação de alíquota para 11% com objetivo de reequilibrar as contas públicas; Congresso debate em paralelo aumento do teto de faturamento.
18h39 23 ago 2026
Trabalhadores autônomos e ambulantes aguardam definição clara sobre as novas regras da Reforma Tributária.

Economia

Nanoempreendedor: isenção de impostos esbarra em impasse burocrático

A criação do nanoempreendedor na Reforma Tributária promete isentar quem fatura até R$ 3.300, mas divergências sobre CNPJ e regras geram insegurança.
09h22 15 ago 2026
Cédulas de real representam cenário de endividamento no país

Negócios

Governo Federal lança programa de renegociação de dívidas com descontos de até 70% para o MEI

Nova modalidade de transação sustentável da PGFN mira débitos de até R$ 20 mil e oferece parcelamento em até 145 meses; adesões começam dia 6 de julho
21h46 03 jul 2026
Microempreendedores individuais devem enviar declaração anual até domingo para evitar multas e irregularidades no CNPJ.

Fim do Prazo

MEI: Prazo para declaração anual termina domingo; saiba como evitar multas e bloqueios

Microempreendedores têm até este domingo (31) para entregar a declaração anual do MEI. Saiba como evitar multas e manter a regularidade do seu CNPJ agora.
14h14 30 mai 2026
Presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, defende urgência do Senado na análise da proposta trabalhista.

PEC

Hugo Motta projeta vigência da redução da jornada de trabalho para o segundo semestre

Presidente da Câmara prevê celeridade no Senado para promulgar PEC da escala 6x1 e anuncia pauta de apoio a microempresas e MEIs.
18h44 28 mai 2026
Projeto de lei prevê financiamento facilitado para compra do primeiro carro de trabalho.

Mobilidade

Projeto prevê carro de até R$ 90 mil com pagamento em 72 meses para MEIs

Proposta cria linha de crédito com carência de seis meses para motoristas de aplicativo e trabalhadores autônomos.
21h39 14 mai 2026
Microempreendedores podem consultar notas fiscais emitidas ao longo do ano pela internet

Importante

Como consultar todas as notas fiscais emitidas pelo MEI no ano

Microempreendedores podem acessar o histórico completo das notas fiscais pela internet utilizando o Portal Nacional da NFS e sistemas municipais.
20h34 12 mai 2026
Reforma tributária mantém o MEI, mas traz novas exigências para emissão de notas fiscais e controle de receitas.

Previdenciário

Aposentadoria do MEI exige idade mínima e tempo de contribuição

Microempreendedores devem seguir regras do INSS e manter pagamentos em dia para garantir o benefício
14h31 02 mai 2026
Reforma tributária mantém o MEI, mas traz novas exigências para emissão de notas fiscais e controle de receitas.

Fiscal

MEI deve ficar atento às regras do Imposto de Renda 2026

Microempreendedores precisam analisar renda pessoal e faturamento da empresa antes de enviar a declaração à Receita Federal.
22h13 27 abr 2026