Programa Pé de meia.
(Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) anunciou medidas importantes para o Enem 2026, com impacto direto sobre os estudantes do terceiro ano da rede pública. Entre as novidades está a inscrição automática dos concluintes e a ampliação de aproximadamente 10 mil novos locais de aplicação das provas.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 422/2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio, e integra a reformulação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Inscrição automática e confirmação
Com a nova regra, os alunos concluintes da rede pública serão inscritos automaticamente com base nos dados enviados pelas secretarias de ensino. Após a inscrição, cada estudante precisará confirmar a participação, escolher a língua estrangeira e indicar possíveis recursos de acessibilidade.
Aplicação de provas nas próprias escolas
O Inep anunciou que os novos locais de prova devem permitir que cerca de 80% dos alunos realizem o Enem na própria escola, facilitando o acesso e reduzindo deslocamentos. Para estudantes que precisarem viajar a outra cidade, o MEC avalia medidas de apoio logístico, incluindo transporte entre municípios.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a meta é alcançar 70% de participação dos concluintes da rede pública ainda em 2026.
Enem como instrumento de avaliação
As mudanças integram o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conforme o Decreto nº 12.915/2026. O exame passa a ter papel central na medição da qualidade do ensino médio, mantendo-se como principal porta de entrada para universidades públicas e programas federais, como Sisu, Prouni e Fies.
Certificação do ensino médio
A nova regulamentação também retoma oficialmente a utilização do Enem para certificação de conclusão do ensino médio e emissão da declaração parcial de proficiência, seguindo critérios do Inep e das instituições certificadoras.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que a implementação depende da articulação com estados e redes de ensino, que participarão de reuniões técnicas nos próximos dias.
Impacto nas instituições de ensino
Universidades públicas e privadas continuam utilizando a nota do Enem em seus processos seletivos, enquanto instituições portuguesas conveniadas ao Inep aceitam o exame como critério de ingresso para estudantes brasileiros.
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