Fachada do edifício-sede do INSS, em Brasília.
(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O governo federal oficializou uma nova mudança nas regras do BPC que começará a valer em 2026. A medida, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, altera a forma como beneficiários fazem a transição entre o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
A nova normativa cria um sistema integrado para evitar que famílias fiquem sem assistência financeira durante a análise do pedido do BPC. A proposta é considerada inédita por automatizar parte do processo e reduzir etapas burocráticas.
Com a mudança, quem solicitar o BPC poderá autorizar, no mesmo atendimento, o desligamento voluntário do Bolsa Família quando houver incompatibilidade entre os critérios dos programas sociais. O objetivo é tornar o procedimento mais rápido e seguro para os beneficiários.
Anteriormente, o cidadão precisava procurar diferentes canais para solicitar o benefício assistencial e também formalizar o desligamento do Bolsa Família. Esse modelo acabava gerando atrasos e, em muitos casos, deixava famílias sem renda temporariamente.
Agora, a integração permitirá uma transição mais organizada. Enquanto o pedido do BPC estiver em análise, a família continuará protegida dentro do sistema de assistência social, reduzindo riscos de interrupção financeira.
Entenda como funcionará a nova regra do BPC
Segundo o governo, o novo formato também amplia os canais disponíveis para solicitar o desligamento voluntário do Bolsa Família. O procedimento poderá ser realizado diretamente pelas gestões municipais, pelo aplicativo oficial do programa ou até mesmo pelo INSS.
A possibilidade de realizar etapas em um único atendimento é vista como uma forma de modernizar o acesso ao BPC e diminuir dificuldades enfrentadas principalmente por idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar. Diferente da aposentadoria tradicional, o benefício não exige contribuição ao INSS.
Além disso, o BPC não oferece décimo terceiro salário nem deixa pensão por morte para dependentes. O governo também mantém revisões periódicas para confirmar se os beneficiários continuam atendendo às exigências previstas na legislação.
Para receber o benefício, é necessário possuir inscrição atualizada no Cadastro Único, além de cadastro biométrico em bases oficiais. Outro requisito é ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
Governo aposta em integração dos programas sociais
A reformulação do BPC faz parte de uma estratégia de integração entre programas sociais federais. Segundo o governo, a intenção é tornar os serviços mais eficientes e reduzir falhas administrativas que possam prejudicar famílias em situação de vulnerabilidade.
Dados recentes divulgados pelo próprio governo mostram que políticas de transferência de renda têm impacto direto na melhoria das condições de vida da população. Estudos apontam aumento do emprego formal, redução de internações e melhora nos indicadores sociais entre famílias atendidas.
O governo também destaca que beneficiários do Cadastro Único vêm ocupando parte significativa das novas vagas de emprego no país, fortalecendo a relação entre assistência social e inclusão no mercado de trabalho.
O pedido do BPC pode ser realizado gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências da Previdência Social.
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