Lula discursou durante encontro internacional entre países da América Latina, Caribe e África em Bogotá.
(Imagem: Valter Campanato / Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que amplia garantias para pacientes atendidos no sistema de saúde brasileiro. O texto cria o Estatuto dos Direitos do Paciente e reúne normas relacionadas ao atendimento em hospitais públicos e privados.
A Lei 15.378/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece direitos e deveres envolvendo consultas, internações, tratamentos médicos e acesso às informações de saúde.
As regras passam a valer tanto para usuários do Sistema Único de Saúde quanto para pacientes de planos privados.
Segundo a nova legislação, pacientes deverão receber informações claras sobre diagnósticos, tratamentos indicados e possíveis riscos envolvidos nos procedimentos médicos.
Pacientes poderão participar das decisões médicas
Entre os principais pontos previstos no estatuto está o direito de participação ativa nas decisões relacionadas ao tratamento.
A nova lei garante ao paciente a possibilidade de aceitar ou recusar procedimentos médicos, desde que esteja devidamente informado sobre as consequências clínicas da decisão.
O texto também permite indicar representantes para decidir em situações de incapacidade e autoriza o registro prévio de vontade sobre tratamentos futuros.
Outra medida prevista envolve o acesso ao prontuário médico e o direito de solicitar segunda opinião profissional em atendimentos de saúde.
Além disso, a legislação reforça regras de sigilo e privacidade sobre informações médicas e hospitalares.
Estatuto amplia proteção contra discriminação
A nova norma também estabelece garantias relacionadas à dignidade dos pacientes durante o atendimento.
Entre os direitos previstos está a presença de acompanhante em consultas, exames e internações, conforme situações previstas na legislação.
O estatuto proíbe discriminação em hospitais, clínicas e unidades de saúde, exigindo respeito às características culturais, religiosas e sociais dos pacientes.
A lei ainda determina respeito ao nome de preferência utilizado pelo cidadão durante o atendimento médico.
Outro ponto incluído no texto envolve a garantia de cuidados paliativos e apoio aos familiares em situações consideradas graves ou de terminalidade.
Legislação também prevê deveres dos usuários
Além dos direitos, o Estatuto dos Direitos do Paciente estabelece responsabilidades para usuários e representantes legais.
Entre os deveres previstos estão fornecer informações corretas sobre histórico médico, colaborar com as equipes de saúde e seguir orientações necessárias para o tratamento.
O texto também determina respeito às normas internas das instituições hospitalares e unidades de atendimento.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi relatado no Senado pelo senador Humberto Costa.
Segundo o parlamentar, a proposta busca fortalecer o atendimento humanizado e ampliar a proteção aos pacientes no sistema de saúde brasileiro.
