Mudanças nas regras ampliaram concessão do salário-maternidade no Brasil
(Imagem: Canva)
A quantidade de benefícios de salário-maternidade concedidos pelo INSS registrou forte crescimento após mudanças nas regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Dados da Previdência Social apontam que o número de liberações praticamente dobrou em um ano.
Em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios. Já em dezembro do mesmo ano, o total saltou para 94.708 liberações, representando um aumento de 93,72%.
O avanço aconteceu após decisão do Supremo Tribunal Federal que flexibilizou as exigências para acesso ao salário-maternidade por trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais.
Além do crescimento nas concessões, os pedidos também aumentaram significativamente ao longo do ano. As solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, pressionando os sistemas do INSS e ampliando as filas de análise.
Mudança ocorreu após decisão do STF
A ampliação do acesso ao salário-maternidade começou após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.110, realizado pelo STF em março de 2024.
Na ocasião, os ministros derrubaram a exigência de dez contribuições previdenciárias para determinadas categorias de seguradas terem direito ao benefício.
Com a decisão, passou a valer a necessidade de apenas uma contribuição ao INSS para garantir o salário-maternidade, modelo semelhante ao já aplicado às trabalhadoras com carteira assinada.
A mudança beneficiou principalmente mulheres autônomas, microempreendedoras individuais, seguradas facultativas e trabalhadoras rurais.
Trabalhadoras rurais lideraram aumento nos pedidos
Os maiores avanços ocorreram justamente entre as seguradas rurais. Entre janeiro e novembro de 2025, os pedidos nessa categoria cresceram 59,3%, passando de 63.374 para 100.993 solicitações.
Já entre trabalhadoras urbanas, o crescimento foi de 15,1% no mesmo período.
Os números ficaram ainda mais elevados no segundo semestre, após adaptações realizadas nos sistemas internos do INSS para aplicação das novas regras previdenciárias.
Em outubro de 2025, o órgão registrou o maior volume do ano, com mais de 182 mil pedidos de salário-maternidade.
Grande parte das concessões passou a ocorrer automaticamente pelo sistema do Instituto Nacional do Seguro Social. Somente em dezembro, mais de 82 mil benefícios foram liberados de forma automática.
Governo estima impacto bilionário
O crescimento acelerado dos pagamentos já gera preocupação na equipe econômica do governo federal.
Segundo projeções da Previdência Social, as novas regras devem gerar despesas adicionais de aproximadamente R$ 12 bilhões em 2026.
As estimativas apontam aumento contínuo nos anos seguintes, podendo ultrapassar R$ 16 bilhões anuais até 2029.
Diante da alta demanda, o INSS criou uma força-tarefa nacional chamada Ação Nacional de Mobilização de Análise Especializada de Salário-Maternidade.
A iniciativa pretende acelerar a análise de processos acumulados há mais de um mês. A expectativa é reduzir parte da fila ainda nas próximas semanas.
Benefício atende diferentes categorias
Apesar de muitas pessoas associarem o salário-maternidade apenas ao emprego formal, o benefício atende diversas categorias de seguradas.
Além das trabalhadoras com carteira assinada, também possuem direito domésticas, autônomas, microempreendedoras individuais, seguradas facultativas, trabalhadoras rurais e desempregadas que ainda mantenham qualidade de segurada perante o INSS.
O pagamento é realizado durante afastamentos por nascimento de filho, adoção, natimorto ou situações previstas em lei envolvendo interrupção da gestação.
O valor recebido varia conforme o histórico de contribuição da segurada. Para trabalhadoras formais, o benefício geralmente corresponde ao salário integral. Já para autônomas e MEIs, o cálculo considera a média das contribuições previdenciárias.
O período padrão de duração do salário-maternidade é de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
