Relator da proposta no Congresso Nacional defendeu que a realização do evento esportivo vai impulsionar o turismo e o comércio local
(Imagem: Agência Senado / Divulgação)
O Plenário aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que abre caminho para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS). O benefício fiscal é voltado para as empresas que vão atuar diretamente na organização e na realização da Copa do Mundo Feminina 2027.
A proposta recebeu um apoio expressivo dos parlamentares, contando com 58 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto contou com a relatoria do senador Romário (PL-RJ) e agora segue diretamente para a sanção do presidente da República.
É fundamental destacar que a medida aprovada não institui o benefício de forma automática em todo o território nacional. Na verdade, o projeto cria uma base legal indispensável. A partir disso, cada município poderá avaliar e definir, por meio de leis próprias, se concederá ou não a desoneração tributária para o evento.
Compromisso internacional e autonomia dos municípios
O PLP 55/2026 é de autoria do Poder Executivo e já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. A iniciativa tem como meta principal viabilizar a infraestrutura da Copa do Mundo Feminina 2027 no Brasil. Dessa forma, o governo busca cumprir as exigências e os acordos firmados com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Esse modelo de incentivo fiscal é uma prática comum em grandes competições esportivas globais. O objetivo central é atrair investimentos e garantir a estrutura operacional necessária para receber o torneio. Pelo texto, o período de uma eventual isenção municipal do ISS deverá ser idêntico ao prazo dos incentivos fiscais oferecidos pela União.
Durante a apresentação de seu relatório, o senador Romário reforçou que a proposta respeita integralmente a autonomia das gestões locais. Como a implementação depende de legislações municipais ou distritais, a aprovação do projeto não configura uma renúncia de receita imediata por parte do governo federal.
Expectativa econômica e turismo para a Copa do Mundo Feminina 2027
A expectativa em torno do torneio é bastante positiva para a economia do país. Romário pontuou que o campeonato vai movimentar o turismo interno e internacional. O comércio de rua, os restaurantes, os bares e o setor hoteleiro devem registrar um forte aquecimento nas cidades que vão sediar os jogos da Copa do Mundo Feminina 2027.
O Brasil fará história ao sediar o torneio, já que esta será a primeira vez que a competição feminina acontecerá no continente sul-americano. As partidas confirmadas serão disputadas nas capitais Recife, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
O avanço da pauta também foi celebrado por outros parlamentares. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou a importância de valorizar a atuação das atletas brasileiras e lembrou que a consolidação da sede cumpre um compromisso internacional de grande relevância para a história do esporte feminino no país.
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