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Lei abre caminho para feriados nos jogos da Copa do Mundo

04 jun 2026 - 09h56 Alexsander Arcelino
Seleção Brasileira Feminina vence Canadá e conquista o título do FIFA Series em Cuiabá Seleção Brasileira Feminina vence Canadá e conquista o título do FIFA Series em Cuiabá (Imagem: gerado por IA)

Uma nova legislação federal promete alterar a rotina de milhões de trabalhadores ao longo do próximo ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto jurídico que abre a possibilidade legal de decretar feriados nacionais nos dias em que a Seleção Brasileira feminina entrar em campo. O benefício prevê o fechamento de postos de trabalho durante a realização do torneio mundial, que ocorrerá em solo nacional entre os meses de junho e julho.

O dispositivo legal consolida as regras gerais para a organização do evento esportivo no país, abrangendo normas de segurança pública, comércio de rua, publicidade externa e emissão de vistos consulares para estrangeiros. Além do decreto de âmbito federal, as administrações estaduais e municipais ganharam autonomia para instituir pontos facultativos locais sempre que seus territórios sediarem os confrontos oficiais.

As diretrizes organizacionais e as regras para a competição internacional

A organização da competição internacional definiu oito capitais brasileiras como sedes oficiais das partidas do campeonato. Para assegurar a mobilidade urbana e diminuir o fluxo de veículos nessas metrópoles, as redes de ensino públicas e privadas precisarão readequar seus cronogramas de aulas. A meta é fazer com que o recesso escolar do meio de ano coincida perfeitamente com o período de duração dos jogos.

A nova lei também assegura à entidade organizadora do futebol mundial os direitos exclusivos de exploração de marcas, imagens e publicidade no entorno das arenas esportivas. Áreas de restrição comercial serão delimitadas ao redor dos estádios para impedir o comércio ambulante não autorizado. Os estabelecimentos comerciais que já funcionam de forma regular nesses locais poderão operar normalmente, desde que não façam campanhas associando seus produtos ao torneio de forma direta.

No campo social, a matéria aprovada pelo governo instituiu uma premiação histórica em dinheiro fixada em quinhentos mil reais para as atletas pioneiras. O incentivo financeiro será destinado às jogadoras que integraram as primeiras comitivas nacionais em campeonatos experimentais no final da década de oitenta. O gesto serve como uma homenagem institucional ao grupo de mulheres que impulsionou a modalidade no país em um período sem investimentos expressivos.

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