Pedido de vista no Parlasul adia votação de relatório do acordo Mercosul-União Europeia

Na tarde desta terça-feira (10), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) interrompeu a votação do relatório referente ao acordo Mercosul-União Europeia. A decisão veio após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que solicitou mais tempo para analisar o texto aprovado em Bruxelas.

O documento, apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Representação, destaca o potencial do pacto para criar uma vasta zona de livre comércio. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também presente, reforçou a importância de acelerar a tramitação no Congresso Nacional.

Com o adiamento, a próxima sessão está marcada para 24 de fevereiro. A expectativa é que, após aprovação no Parlasul, o relatório siga para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado, onde uma subcomissão já monitora o processo de ratificação.

Origem e evolução do acordo Mercosul-União Europeia

O acordo Mercosul-União Europeia resulta de mais de duas décadas de negociações intensas, iniciadas em 1999 durante a Cúpula de Rio de Janeiro. Após avanços iniciais, as tratativas enfrentaram obstáculos como divergências sobre agricultura e barreiras comerciais, paralisando-se em diversos momentos.

Em junho de 2019, os blocos anunciaram um entendimento político, mas novas exigências ambientais da Europa, especialmente da França, prolongaram o impasse. A retomada ocorreu em 2023, com sete rodadas finais em Brasília, culminando na versão definitiva aprovada pelo Conselho da UE em dezembro de 2024.

Em janeiro de 2026, o Parlamento Europeu referendou o texto por larga maioria, autorizando a assinatura formal em Assunção, no Paraguai. No Brasil, o presidente Lula encaminhou o acordo ao Legislativo no início deste mês, com articulação governamental para votação acelerada.

• Início oficial das negociações em 1999, com 21 rodadas até 2004.
• Pré-acordo em 2019, revisado por cláusulas ambientais em 2023.
• Aprovação europeia em 9 de janeiro de 2026, apesar de votos contrários isolados.
• Tramitação prioritária no Congresso brasileiro, com vigência provisória possível.

Principais cláusulas do acordo Mercosul-União Europeia

O tratado estabelece a eliminação progressiva de tarifas sobre 91% do comércio bilateral em até 15 anos, com cotas tarifárias para produtos sensíveis como carnes bovinas (99 mil toneladas), aves (180 mil toneladas) e etanol (650 mil toneladas). Setores industriais brasileiros ganham acesso preferencial a compras públicas europeias.

Medidas de salvaguarda protegem economias vulneráveis, permitindo intervenções rápidas contra surtos de importações. O capítulo de desenvolvimento sustentável incorpora compromissos com o Acordo de Paris e direitos trabalhistas, respondendo a críticas iniciais sobre desmatamento.

Modernizações em sanidade agropecuária e alfândega facilitam exportações, com reconhecimento de regionalização de riscos e inspeções remotas. O pacto também promove transparência regulatória para pequenas empresas, reduzindo burocracia em ambos os lados.

• Redução de 35% para 0% em tarifas de automóveis europeus ao Mercosul.
• Cotas ampliadas e gradual para commodities agrícolas sul-americanas.
• Mecanismos bilaterais de solução de controvérsias comerciais.
• Capítulo ambiental com monitoramento independente e sanções.

Ganhos econômicos projetados para o Brasil

Analistas preveem que o acordo Mercosul-União Europeia eleve o PIB brasileiro em 0,5% até 2035, com exportações totais crescendo 2% ao ano. O agronegócio, principal beneficiado, acessa um mercado de 450 milhões de habitantes, diversificando destinos além da Ásia.

Indústrias de manufaturados importam insumos mais baratos, como máquinas e químicos, estimulando modernização e competitividade. Consumidores sentem impacto positivo com queda de preços em vinhos (redução de 20%), queijos e fármacos, ampliando opções acessíveis.

O tratado atrai investimentos diretos da Europa, avaliados em bilhões de euros, especialmente em infraestrutura e energias renováveis. Posiciona o Brasil em uma das maiores áreas de livre comércio global, com 25% da economia mundial.

• US$ 8 bilhões anuais em exportações adicionais para a UE.
• 45 mil empregos gerados no agro e indústria de transformação.
• Redução média de 18% nos preços de importados manufaturados.
• Fortalecimento do real e reservas cambiais com superávit comercial.

Debates e resistências ao redor do acordo

O adiamento reflete divisões no Congresso brasileiro, onde ruralistas questionam cotas insuficientes para milho (1 milhão de toneladas anuais) e sorgo. Entidades temem dumping europeu em laticínios e restrições unilaterais a defensivos agrícolas aprovados no Brasil.

Na Europa, França e Irlanda mantêm oposição ferrenha, alegando riscos à pecuária local e metas climáticas. No agro brasileiro, exportadores de soja e carne apoiam, enquanto produtores de grãos pedem salvaguardas mais robustas contra concorrência subsidiada.

Ambientalistas cobram fiscalização rigorosa das cláusulas verdes, temendo enfraquecimento do Ibama. O equilíbrio entre oportunidades comerciais e proteções setoriais define o ritmo da ratificação nacional.

• Cotas criticadas por limitar volumes reais de exportação brasileira.
• Salvaguardas europeias vistas como assimétricas pelo Mercosul.
• Oposições políticas na França e Irlanda no Parlamento Europeu.
• Pressão por contrapartidas ambientais e trabalhistas mais vinculantes.

Etapas futuras da tramitação parlamentar

Após 24 de fevereiro, o relatório retorna ao Parlasul para votação final, prosseguindo à Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Aprovado em Plenário, segue ao Senado, onde subcomissão especial garante análise célere.

O acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor provisório para o Brasil após ratificação interna, independentemente de Argentina ou Uruguai. Plena implementação depende de todos os parlamentos nacionais europeus.

O governo federal articula urgência regimental, visando benefícios em meio a protecionismos globais crescentes. O pacto pode redefinir a pauta exportadora brasileira, equilibrando crescimento e sustentabilidade.

Enquanto o carnaval se aproxima, parlamentares estudam emendas e audiências públicas para refinar o texto. A decisão final impactará milhões de produtores e consumidores nos próximos anos.