Congresso trava projetos que buscam atender decisão de Dino sobre supersalários

Projetos de lei que poderiam atender à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a suspensão do pagamento de chamados supersalários a servidores públicos seguem travados no Congresso Nacional. As propostas têm como objetivo limitar pagamentos acima do teto constitucional, mas enfrentam resistência e falta de avanço nas duas Casas legislativas.

O projeto mais conhecido é o PL 2721/2021, popularmente chamado de “PL dos supersalários”. A proposta começou a tramitar ainda em 2016, no Senado Federal, seguiu para a Câmara dos Deputados e retornou ao Senado, onde aguarda desde novembro de 2023 a apresentação do relatório pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Apesar de constar como prioridade econômica nos últimos anos, o texto acabou sendo alvo de uma série de emendas durante sua tramitação. As alterações abriram exceções que, na prática, permitem a manutenção de pagamentos acima do teto salarial do funcionalismo público. A versão aprovada anteriormente pela Câmara já continha dispositivos semelhantes, o que enfraqueceu o objetivo central da proposta.

Tentativas de limitar os supersalários

O tema ganhou novo impulso após a decisão de Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” utilizados para elevar salários no serviço público. Mesmo assim, a resposta legislativa ainda não avançou de forma concreta.

Diante das distorções do PL 2721, um grupo de deputados liderado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou, em julho de 2025, um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados, com o mesmo objetivo de restringir os supersalários no funcionalismo.

O texto é considerado, atualmente, o que mais se aproxima do entendimento adotado pelo STF. A proposta define de forma clara o que pode ser classificado como verba indenizatória, caracterizando-a apenas como o pagamento destinado a ressarcir gastos ou prejuízos efetivamente suportados pelo servidor durante o exercício da função pública.

Além disso, o projeto lista expressamente quais tipos de pagamentos não podem ser considerados verbas indenizatórias, fechando brechas que hoje permitem a classificação de parcelas remuneratórias como indenizações, prática apontada como uma das principais estratégias para superar o teto constitucional.

Proposta segue sem avanço no Legislativo

Apesar do alinhamento com a decisão judicial, o projeto apresentado por Tabata Amaral não avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi apensada a outro projeto em tramitação e, desde então, não houve novos encaminhamentos ou deliberações sobre o tema.

A falta de progresso evidencia a dificuldade política em enfrentar o debate sobre os supersalários, que envolve interesses de diversas categorias do serviço público e pressões internas no Legislativo.

Procurados na noite desta quinta-feira, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se manifestaram sobre a paralisação das propostas.