Presidente Lula participa de evento oficial relacionado ao Carnaval e políticas culturais.
(Imagem: Ricardo Stuckert / PR)
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a apuração de uma denúncia que questiona a destinação de R$ 1 milhão em repasse público ao Carnaval do Rio de Janeiro de 2026. A orientação inclui o bloqueio cautelar do recurso até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.
A denúncia envolve o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói, que, segundo representação apresentada pelo partido Novo, pode conter elementos que caracterizariam propaganda política antecipada em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos citados está o uso recorrente do número 13, tradicionalmente associado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com os autores da representação, o uso de recursos públicos nesse contexto poderia configurar desvio de finalidade.
“O que está em jogo é o uso de dinheiro público para fins que podem caracterizar promoção política, o que a Constituição e a legislação eleitoral vedam de forma expressa”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Além da representação no TCU, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também protocolou denúncia sobre o mesmo samba-enredo junto à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Origem dos recursos e questionamentos
A peça apresentada pelo partido Novo aponta possível irregularidade no uso de R$ 12 milhões em repasse público, sendo R$ 1 milhão destinado a cada escola de samba, transferidos pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
O repasse ocorreu por meio de um termo de colaboração que tinha como finalidade a promoção do Brasil no exterior. No entanto, segundo os parlamentares, parte dos recursos teria beneficiado uma escola cujo enredo faz exaltação ao atual presidente, considerado provável candidato nas próximas eleições.
Análise técnica do TCU
Em avaliação preliminar, os auditores do TCU entenderam que o caso envolve risco relevante, tanto pelo valor expressivo quanto pela possível violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da indisponibilidade do interesse público.
A orientação técnica propõe a adoção de medida cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão à Liesa, destinado à Acadêmicos de Niterói ou à Unidos de Padre Miguel, caso o valor ainda não tenha sido transferido, até o julgamento do mérito.
O relatório destaca que, embora não caiba ao tribunal interferir no conteúdo artístico dos desfiles, o uso de verba pública para eventual promoção pessoal de autoridade pública pode configurar irregularidade grave, especialmente em ano eleitoral.
O processo segue agora para análise do relator no TCU, que decidirá sobre a adoção das medidas cautelares e o aprofundamento das investigações.
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