Governo do Brasil apresenta sumário executivo do Plano Clima com metas de redução de emissões até 2035.
(Imagem: Divulgação / Governo Federal)
O Governo do Brasil divulgou, nesta quinta-feira (5), o sumário executivo do Plano Clima, documento que funciona como guia de implementação da meta climática nacional assumida pelo país no âmbito do Acordo de Paris. A iniciativa consolida as diretrizes para que o Brasil reduza entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação aos níveis registrados em 2005.
O sumário executivo reúne e sintetiza o conjunto de documentos que compõem o Plano Clima, apresentando os principais pontos das Estratégias Nacionais de Adaptação e de Mitigação, além de seus respectivos Planos Setoriais e Temáticos. O material serve como referência técnica e institucional para orientar políticas públicas, investimentos e ações coordenadas de enfrentamento às mudanças climáticas no país.
As diretrizes contidas no documento foram aprovadas pelos ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal instância de governança climática brasileira. A validação ocorreu durante a 4ª reunião ordinária do colegiado, realizada em dezembro de 2025.
Estrutura e objetivos do Plano Clima
A elaboração do Plano Clima é resultado de um amplo processo colaborativo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os trabalhos foram desenvolvidos no âmbito dos Grupos Técnicos de Adaptação e Mitigação do CIM.
O Plano Clima está organizado em dois grandes eixos. O primeiro é o eixo de Adaptação, cujo objetivo é aumentar a resiliência de cidades, ecossistemas e populações frente aos impactos climáticos já em curso. As ações priorizam grupos em situação de maior vulnerabilidade, com base no princípio da justiça climática. Esse eixo é composto pela Estratégia Nacional de Adaptação e por 16 Planos Setoriais e Temáticos.
O segundo eixo é o de Mitigação, voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa. Ele reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e oito Planos Setoriais, funcionando como um guia prático para a execução dos compromissos assumidos pelo Brasil na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Metas de redução de emissões
No eixo de Mitigação, o Plano Clima define metas específicas para oito áreas estratégicas:
agricultura e pecuária; uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas, assentamentos e áreas quilombolas; uso da terra em propriedades rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
A meta estabelecida é reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão de toneladas até 2030. Já em 2035, o volume deverá ficar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas, o que representa uma queda de 49% a 58% em relação aos níveis de 2022.
Estratégias transversais e participação social
O Plano Clima também incorpora as Estratégias Transversais para a Ação Climática, que reúnem instrumentos essenciais para viabilizar sua implementação. Essas estratégias definem prioridades para os meios de execução, investimentos em educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de assegurar transparência no monitoramento e avaliação das ações. Os princípios da transição justa, da justiça climática e da igualdade de gênero orientam essas diretrizes.
Atualmente, estão em consolidação as contribuições recebidas durante a consulta pública das Estratégias Transversais, cuja finalização está prevista para o primeiro semestre de 2026. A versão completa do Plano Clima encontra-se na fase final de diagramação, catalogação e registro para identificação internacional, com posterior disponibilização à sociedade.
O documento é fruto de um amplo processo participativo, que envolveu dezenas de oficinas, reuniões técnicas e nove plenárias territoriais realizadas em todas as regiões do país. Ao todo, mais de 24 mil pessoas participaram das discussões, resultando em 1.292 propostas relacionadas às estratégias de adaptação, mitigação e aos planos setoriais.
Contribuições adicionais vieram da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que teve como foco a Emergência Climática e gerou 104 propostas incorporadas ao debate. Durante a consulta pública, o Plano Clima recebeu ainda quase 3 mil contribuições da sociedade, reforçando o caráter participativo e democrático do processo.
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