Propostas de emenda à Constituição estão prontas para análise no Plenário do Senado.
(Imagem: Daiane Mendonça / Governo de RO)
Um conjunto de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) consideradas prioritárias está pronto para avançar no Senado Federal e pode ser incluído na pauta do Plenário nas próximas semanas. Ao todo, 19 propostas já cumpriram etapas iniciais de tramitação e aguardam deliberação dos senadores, abordando temas sensíveis como a redução da jornada de trabalho, mudanças no sistema eleitoral, representatividade feminina e endurecimento de leis penais.
Entre as PECs que mais chamam a atenção está a que prevê a redução progressiva da jornada máxima semanal para 36 horas, com garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado. A proposta altera diretamente a atual escala 6x1, substituindo-a pelo modelo 5x2, considerado mais equilibrado por especialistas em saúde do trabalho e entidades sindicais.
Redução da jornada e fim da escala 6x1
Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 48/2015 estabelece uma transição gradual ao longo de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a carga semanal cairia de 44 para 40 horas. A partir daí, haveria redução de uma hora por ano até alcançar o limite de 36 horas semanais.
O texto assegura que não haverá redução salarial e mantém a jornada diária limitada a oito horas, permitindo compensações desde que definidas em negociação coletiva. Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida tende a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e gerar impactos positivos no setor produtivo, com menor dependência de horas extras e melhor distribuição das vagas de emprego.
O debate sobre a jornada de trabalho envolveu audiências públicas com juristas, representantes do governo, centrais sindicais e especialistas em saúde ocupacional. Caso seja aprovada no Senado, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fim da reeleição e mandato único de cinco anos
Outra proposta pronta para análise é a PEC 12/2022, que trata do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também amplia os mandatos desses cargos, além dos parlamentares, para cinco anos, com a unificação das eleições a partir de 2034.
Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), primeiro signatário da proposta, a mudança busca equilibrar a disputa eleitoral, reduzindo a vantagem de quem já ocupa o cargo. A CCJ aprovou um substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que estende o mandato de cinco anos a deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
O novo texto também reduz o mandato dos senadores de oito para cinco anos, prevendo que todos os 81 senadores sejam eleitos em um único pleito a partir de 2039. Regras de transição garantem que atuais chefes do Executivo possam disputar a reeleição caso estejam no primeiro mandato.
Representatividade feminina e outras mudanças
Também pode avançar a PEC 38/2015, que assegura representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas Diretoras e comissões do Congresso Nacional. A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), estabelece ao menos uma vaga para cada sexo nesses espaços de poder, reforçando a presença feminina na política institucional.
Outras PECs em condições de deliberação tratam de temas como voto aberto nas eleições das Mesas do Congresso, gratuidade de transporte em dias de votação, segurança alimentar como direito fundamental e o endurecimento das regras contra o tráfico de pessoas, que pode se tornar crime imprescritível.
A definição de quais propostas entrarão na pauta cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após consulta aos líderes partidários.
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