CAS aprova projeto que permite ajustar jornada por motivo religioso

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta feira, um projeto de lei que assegura aos trabalhadores o direito de ajustar a jornada de trabalho por motivo religioso. A proposta também garante que empregados possam utilizar adereços e seguir costumes ligados à sua fé no ambiente profissional.

O texto analisado pela comissão trata do Projeto de Lei 3346 de 2019, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com parecer favorável do senador Paulo Paim, a matéria segue agora para votação no plenário do Senado, com pedido de análise em regime de urgência.

A proposta prevê que trabalhadores do setor privado e servidores públicos possam solicitar a adaptação do expediente quando datas religiosas coincidirem com o horário de trabalho. Nesses casos, a mudança deverá ocorrer mediante acordo entre empregado e empregador ou com a chefia imediata.

Como funcionará a adaptação da jornada

De acordo com o projeto, a adaptação do horário de trabalho por motivo religioso exigirá compensação das horas que deixarem de ser cumpridas no dia da observância religiosa. Essa compensação poderá ocorrer de diferentes formas.

Entre as alternativas previstas estão a alteração do dia de descanso semanal remunerado, o acréscimo de horas de trabalho em outros dias da semana ou a troca de turno entre trabalhadores.

Para solicitar a adaptação da jornada por motivo religioso, o trabalhador deverá comunicar previamente a empresa ou o órgão público sobre a necessidade de ausência no dia de guarda religiosa.

O empregador poderá negar o pedido, mas apenas quando houver justificativa razoável relacionada a questões técnicas da atividade ou impedimentos legais.

Caso o pedido seja negado sem justificativa adequada, o trabalhador da iniciativa privada poderá solicitar a rescisão do contrato de trabalho mantendo todos os direitos trabalhistas garantidos pela legislação.

Liberdade religiosa no ambiente profissional

O relatório apresentado pelo senador Paulo Paim destaca que a proposta busca reforçar o respeito à diversidade religiosa no ambiente de trabalho. Segundo ele, o debate realizado durante a tramitação do projeto contou com a participação de representantes de diferentes crenças.

Na avaliação do parlamentar, garantir condições para que o trabalhador possa exercer sua fé é uma forma de fortalecer valores democráticos e de convivência social.

Ele afirmou que o Estado brasileiro deve assegurar a proteção da diversidade religiosa e garantir o direito ao culto e à liberdade de crença. Para o senador, cabe ao poder público criar mecanismos que permitam a convivência respeitosa entre diferentes grupos religiosos.

O senador Esperidião Amin também destacou a importância da proposta e afirmou que a iniciativa contribui para ampliar a tolerância e o entendimento dentro da sociedade.

Segundo ele, mesmo em um Estado laico, é fundamental reconhecer as diferenças culturais e religiosas, sempre buscando soluções equilibradas por meio do diálogo e da negociação entre as partes.

Outras garantias previstas no projeto

Além da adaptação da jornada por motivo religioso, o projeto também assegura que trabalhadores possam utilizar adereços e seguir costumes relacionados à sua crença no ambiente de trabalho, desde que esses elementos não prejudiquem o desempenho das atividades profissionais.

A proposta também estabelece regras para concursos públicos. O texto prevê a possibilidade de adaptação de datas ou horários de provas e etapas de seleção quando houver conflito com datas religiosas.

Outro ponto do projeto proíbe que empregadores façam perguntas sobre religião durante entrevistas de emprego, medida que busca evitar qualquer tipo de discriminação no processo de contratação.

Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o projeto poderá representar um avanço na garantia do direito à liberdade religiosa nas relações de trabalho no Brasil.