Projeto quer garantir continuidade de tratamento para pacientes com câncer em planos de saúde.
(Imagem: Canva)
O Senado Federal analisa um projeto de lei que pretende proibir o cancelamento de planos de saúde para pacientes que estejam em tratamento contra o câncer.
A proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia e ainda aguarda distribuição para análise nas comissões da Casa.
Proposta busca impedir cancelamento unilateral
De acordo com o Projeto de Lei 951 de 2026, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender o atendimento de beneficiários titulares ou dependentes que estejam em tratamento oncológico.
Segundo a autora da proposta, o cancelamento unilateral de contratos pelas operadoras representa uma prática abusiva e desrespeitosa com os consumidores.
A senadora afirma que algumas empresas do setor justificam cancelamentos em massa alegando prejuízos financeiros e desequilíbrio contratual, argumento que, segundo ela, não corresponde à realidade.
Lucro do setor é citado na justificativa
Na justificativa do projeto, Dra. Eudócia cita dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar que apontam recuperação do setor de saúde suplementar após a pandemia de COVID-19.
Segundo os números apresentados, o setor registrou lucro líquido de aproximadamente R$ 2,98 bilhões em 2023, com crescimento significativo em relação ao ano anterior.
Para a parlamentar, esses dados reforçam a necessidade de maior proteção aos pacientes que dependem da continuidade do tratamento.
Interrupção do tratamento pode agravar a doença
De acordo com o texto do projeto, a interrupção da cobertura durante o tratamento pode trazer consequências graves para os pacientes.
Tratamentos como quimioterapia, radioterapia, imunoterapia e procedimentos cirúrgicos exigem acompanhamento contínuo. A suspensão da assistência médica pode permitir a progressão da doença e reduzir significativamente as chances de controle ou cura.
Para a autora da proposta, garantir a continuidade do atendimento é essencial para preservar a saúde, a dignidade e a vida dos pacientes.
Com informações da Agência Senado.
