Projeto de lei pode permitir adaptação de faróis de LED em veículos antigos.
(Imagem: Canva)
Motoristas de veículos antigos poderão ganhar mais liberdade para modernizar a iluminação dos carros. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados do Brasil prevê a possibilidade de instalação de faróis de LED em veículos que originalmente utilizam lâmpadas halógenas.
A proposta está no Projeto de Lei 1108/2025, aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O texto busca atualizar normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permitir o uso de tecnologias de iluminação mais modernas.
Caso avance no Congresso, a medida pode beneficiar principalmente donos de veículos mais antigos, que hoje enfrentam restrições legais para realizar esse tipo de adaptação.
Regras atuais limitam substituição de lâmpadas
Atualmente, uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) impede a troca de lâmpadas halógenas por tecnologias diferentes, como LED ou xenon, quando essa possibilidade não está prevista no manual do fabricante do veículo.
Essa regra acaba restringindo modificações em carros mais antigos, mesmo quando o objetivo é melhorar a eficiência da iluminação.
Certificação do Inmetro será obrigatória
Apesar de flexibilizar a troca das lâmpadas, o projeto estabelece critérios técnicos para garantir segurança no trânsito.
Entre as exigências previstas estão:
- uso de lâmpadas certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
- respeito aos padrões de foco e regulagem definidos pelo Contran
- instalação adequada para evitar ofuscamento de outros motoristas
As regras têm como objetivo evitar problemas comuns causados por adaptações inadequadas, como luz excessivamente forte ou mal direcionada.
Vantagens do uso de LED
Segundo o relator do projeto, Zé Trovão, a utilização de faróis de LED corretamente instalados pode trazer diversos benefícios.
Entre as principais vantagens estão:
- maior alcance de iluminação
- melhor conforto visual para o motorista
- menor consumo de energia
O texto aprovado é um substitutivo baseado na proposta original apresentada pelo deputado Rodrigo da Zaeli.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
A proposta pretende incluir a nova regra diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, garantindo maior segurança jurídica para motoristas interessados em fazer a alteração.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal do Brasil antes de seguir para sanção presidencial.
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