Projeto aprovado em Goiânia cria medidas de apoio para mulheres vítimas de violência.
(Imagem: Canva)
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que cria novas medidas de apoio para vítimas de violência contra mulheres. A proposta estabelece diferentes formas de assistência, incluindo auxílio financeiro e programas de proteção para mulheres que sofreram violência doméstica.
O texto é de autoria do vereador Major Vitor Hugo e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Entre as medidas previstas está a criação de um auxílio financeiro que poderia chegar a cinco mil reais para determinadas situações envolvendo vítimas de violência.
No entanto, parte da proposta acabou gerando debates e foi vetada pelo prefeito Sandro Mabel. O ponto mais controverso diz respeito ao uso do auxílio para a compra de arma de fogo de uso permitido.
Benefícios previstos na nova lei
Mesmo com o veto parcial, o projeto aprovado prevê diversas ações voltadas ao apoio e à proteção das mulheres que enfrentam situações de violência.
Entre as iniciativas incluídas no texto estão:
auxílio para participação em cursos de defesa pessoal ou artes marciais
recurso de até 400 reais para compra de spray de pimenta
auxílio de até 1.200 reais para aquisição de dispositivos eletrônicos de defesa, como tasers
Além dessas medidas, a proposta também prevê orientação jurídica e acompanhamento psicológico para vítimas de violência doméstica. O objetivo, segundo os autores do projeto, é oferecer ferramentas que possam aumentar a segurança e o apoio às mulheres em situação de risco.
De acordo com Major Vitor Hugo, a proposta busca enfrentar um problema que ainda afeta milhares de mulheres no país.
Trecho sobre compra de arma gera debate
O ponto mais discutido do projeto foi justamente a possibilidade de utilização do auxílio para a compra de arma de fogo. Esse trecho acabou sendo vetado pelo prefeito de Goiânia por gerar divergências sobre a efetividade da medida.
Mesmo assim, vereadores da capital goiana indicaram que podem tentar derrubar o veto durante nova votação na Câmara, o que permitiria a promulgação do texto completo.
Especialistas alertam para riscos
Especialistas ouvidos pela imprensa apresentaram preocupações sobre a inclusão de armas de fogo como estratégia de proteção para vítimas de violência doméstica.
A juíza Gislaine Campos Reis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, avalia que incentivar o acesso a armas pode gerar riscos adicionais para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo ela, em muitos casos o agressor pode acabar tomando a arma da vítima, o que pode aumentar o risco de violência ainda mais grave.
A advogada Valéria Amorim, especialista em Direito Constitucional e integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, também aponta que o uso de armas exige preparo técnico e emocional, o que pode tornar a situação ainda mais perigosa em momentos de conflito.
Próximos passos da proposta
Mesmo com os vetos do prefeito, o projeto ainda pode sofrer alterações caso os vereadores decidam analisar novamente os trechos retirados do texto original.
Caso o veto seja mantido, a lei continuará valendo com as medidas de apoio psicológico, jurídico e financeiro voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência.
