Discussão sobre reparação histórica e justiça tributária ganha força no aniversário da abolição. Foto: Agência Brasil
(Imagem: gerado por IA)
A assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 libertou cerca de 700 mil pessoas, mas as lançou à própria sorte, sem acesso a terras, moradia ou direitos básicos. Na prática, o "dia seguinte" à abolição nunca terminou para milhões de brasileiros negros, que ainda enfrentam as engrenagens de um racismo estrutural que se traduz em abismos de renda e exclusão econômica.
Para historiadores e movimentos sociais, a data deixou de ser um momento de celebração para se tornar um período de profunda reflexão e cobrança. O foco agora não é apenas o passado, mas como o Estado brasileiro pode reparar os danos acumulados ao longo de séculos de escravidão que moldaram a desigualdade atual.
Um dos pontos centrais desse debate está na economia. Atualmente, a estrutura de impostos no Brasil acaba por penalizar justamente aqueles que a abolição negligenciou. É aqui que entra o conceito de justiça tributária como ferramenta de combate ao racismo.
O que está por trás da desigualdade econômica atual
Dados recentes da Oxfam Brasil revelam um cenário alarmante: enquanto 80% dos super-ricos no país são homens brancos, a base da pirâmide, composta por aqueles que ganham até R$ 5 mil e dependem de isenções, é formada majoritariamente por negros e mulheres. Essa disparidade não é coincidência, mas o reflexo de políticas de pós-abolição que privilegiaram a mão de obra imigrante europeia em detrimento dos recém-libertos.
A diferença salarial é um dos sintomas mais visíveis. Um homem não negro ganha, em média, R$ 6.033, enquanto uma mulher negra recebe apenas R$ 2.864 para desempenhar funções equivalentes. Na prática, isso significa que a população negra sustenta o consumo do país pagando proporcionalmente mais impostos indiretos, aqueles embutidos no arroz, no feijão e no transporte, do que a elite financeira.
E é aqui que está o ponto central: cerca de R$ 400 bilhões em lucros e dividendos escapam da tributação anualmente. Especialistas defendem que redirecionar esses recursos poderia ser o primeiro passo real para uma redistribuição de renda eficaz e histórica.
Reparação Já: o que muda com o fundo bilionário
Como resposta a esse cenário, parlamentares e a bancada negra do Congresso Nacional lançaram a campanha "Nem Mais um Dia: RepReparar os danosaração Já". O objetivo é a aprovação da PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
A proposta prevê o investimento de R$ 1 bilhão por ano, durante as próximas duas décadas, em políticas de empreendedorismo negro, educação e justiça socioeconômica. Para os defensores da medida, o valor é considerado modesto quando comparado aos subsídios destinados ao agronegócio ou ao pagamento de juros da dívida pública, mas representa uma mudança de paradigma institucional.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão e o maior receptor de africanos escravizados no mundo. Reconhecer que a liberdade formal de 1888 não veio acompanhada de cidadania plena é o primeiro passo para garantir que, no futuro, a igualdade não seja apenas uma cláusula constitucional, mas uma realidade financeira para todos os brasileiros.
