Governo federal anunciou o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
(Imagem: Wallison Breno PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e estava em vigor desde 2024.
A publicação oficial da medida deve ocorrer em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda hoje. A decisão altera regras que haviam sido implementadas dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle sobre o comércio eletrônico internacional e reduzir fraudes nas importações de pequeno valor.
Segundo integrantes do governo federal, a retirada do imposto foi possível após um período de fiscalização mais rígida e combate ao contrabando no setor de importações.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o mercado passou por um processo de regularização nos últimos anos, o que permitiu ao governo rever a tributação aplicada às compras internacionais.
De acordo com ele, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para adquirir produtos importados de menor valor.
Governo destaca impacto no consumo popular
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido dado à cobrança não representa totalmente os produtos comprados pelos brasileiros em sites internacionais.
Segundo ela, além de roupas, há diversos itens de pequeno valor adquiridos por consumidores brasileiros por meio dessas plataformas digitais. Produtos eletrônicos, acessórios, utensílios domésticos e itens pessoais também fazem parte das compras mais frequentes.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da cobrança federal melhora o perfil tributário sobre o consumo popular no país.
Ele destacou que grande parte das compras internacionais registradas no programa envolve produtos de baixo valor comercial, consumidos principalmente por famílias de renda mais baixa.
Entenda como funcionava a taxa das blusinhas
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme. O objetivo da medida era aumentar a fiscalização sobre encomendas internacionais e combater irregularidades nas importações feitas por meio do comércio eletrônico.
Na prática, o imposto era aplicado diretamente no momento da compra realizada em plataformas internacionais cadastradas no programa federal. A cobrança incidia sobre encomendas de até US$ 50, faixa que anteriormente possuía isenção federal.
Com a nova Medida Provisória assinada pelo governo, a cobrança deixa de existir, modificando novamente as regras para compras internacionais de pequeno valor feitas por consumidores brasileiros.
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