Reunião debate ações de combate ao trabalho escravo e proteção à saúde dos trabalhadores.
(Imagem: Agência Gov | Via Ministério da Saúde)
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, o Ministério da Saúde reforçou o compromisso com a proteção da vida, da dignidade e da saúde de pessoas submetidas a condições de exploração laboral. A pasta atua de forma integrada na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e reconhece o enfrentamento ao problema como uma responsabilidade intersetorial, com participação direta do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em alusão à data, diversos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em todo o país promoveram atividades voltadas à conscientização e ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, reforçando o papel da rede pública de saúde na identificação, acolhimento e acompanhamento das vítimas.
SUS como eixo de proteção e prevenção
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria nº 1.823/2012, prioriza o atendimento a grupos em situação de maior vulnerabilidade e reconhece formalmente o papel do setor saúde no combate ao trabalho escravo. A atuação do SUS é considerada essencial tanto na atenção integral às vítimas quanto na produção de dados que subsidiam políticas públicas de prevenção e erradicação dessa violação de direitos humanos.
No Brasil, o trabalho escravo é caracterizado pelo artigo 149 do Código Penal, que define como crime a redução de pessoas à condição análoga à de escravo. A prática envolve situações como trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção por meio de dívidas impostas ao trabalhador.
Conferência nacional fortaleceu debate em 2025
Como parte das iniciativas para ampliar o debate, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) realizou, em abril de 2025, o Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Combate ao Trabalho Escravo – Conferência Livre. O evento foi organizado pela Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) e contou com a participação de pessoas que vivenciaram situações de exploração extrema.
De acordo com o coordenador da CGSAT, Luís Leão, o encontro contribuiu para ampliar a visibilidade das experiências das vítimas e aprimorar a formulação de estratégias voltadas à garantia de direitos e à promoção da saúde.
Notificação é dever dos profissionais de saúde
O Ministério da Saúde também reforça que a notificação dos casos de trabalho escravo é responsabilidade dos profissionais de saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
“A notificação é uma ferramenta fundamental para a vigilância em saúde, pois permite identificar os casos, acompanhar as vítimas e fortalecer as ações de enfrentamento ao trabalho escravo no país”, destacou Leão.
Novo plano nacional é aprovado
Durante reunião realizada nesta terça-feira (28), a Conatrae aprovou o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, com voto favorável do Ministério da Saúde, representado pela CGSAT. O documento é resultado de uma construção interinstitucional e interministerial, com participação ativa de organizações da sociedade civil.
A Comissão é responsável por coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no plano, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e estimular estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no Brasil.
