Serviço de checagem Senado Verifica alerta para boato sobre mudanças no Bolsa Família.
(Imagem: Camila Domingues / Palácio Piratini)
Circula nas redes sociais uma informação falsa afirmando que beneficiários do Bolsa Família seriam impedidos de sacar o benefício em dinheiro após a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. A alegação não procede. As regras de movimentação do programa permanecem as mesmas, e nenhuma mudança desse tipo entrou em vigor.
De acordo com o Serviço de Checagem Senado Verifica, não existe qualquer lei aprovada que proíba o saque em dinheiro do Bolsa Família. Alterações oficiais nas normas do programa só podem ocorrer por meio de legislação aprovada e são sempre comunicadas diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
O que existe, de fato, é um projeto de lei ainda em discussão no Senado, que não foi votado e não tem efeito legal sobre o funcionamento atual do benefício.
O que diz a legislação em vigor
O Bolsa Família é regulamentado pela Lei nº 14.601/2023, que instituiu o programa, e pelo Decreto nº 12.064/2024, que detalha suas regras operacionais. Nenhum desses dispositivos prevê restrições ao saque em dinheiro por parte dos beneficiários.
Portanto, qualquer afirmação de que o saque foi proibido é incorreta.
Projeto em tramitação no Senado
O boato surgiu a partir do Projeto de Lei nº 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta pretende alterar a legislação do Bolsa Família para criar um cartão de pagamentos e definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo programa.
Segundo o texto do projeto, os valores do benefício seriam utilizados exclusivamente para despesas relacionadas aos objetivos do programa. No entanto, a proposta ainda está em tramitação e não foi analisada pelo plenário.
O PL foi apresentado em 27 de setembro de 2024 e atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de virar lei, o texto precisa ser aprovado na CCJ, em outras duas comissões, passar pela Câmara dos Deputados e, só então, ser sancionado pelo presidente da República.
Enquanto isso não ocorre, nenhuma regra muda.
Alerta contra o sensacionalismo
Especialistas e órgãos oficiais alertam que conteúdos com frases alarmistas, como “não vai poder mais sacar” ou “benefício será bloqueado”, quando se referem a propostas ainda não votadas, são exemplos clássicos de desinformação. O objetivo desse tipo de publicação costuma ser gerar pânico ou atrair cliques.
Para evitar ser enganado, o Senado Federal recomenda que os cidadãos consultem sempre fontes oficiais e acompanhem a tramitação real dos projetos no Portal do Senado Federal.
O Ministério do Desenvolvimento Social também disponibiliza uma cartilha informativa para orientar a população sobre fake news relacionadas a benefícios sociais, como o Bolsa Família.
