Carla Zambelli aguarda na Itália decisão da Justiça sobre pedido de extradição para o Brasil.
(Imagem: Lula Marques/Agência Brasil)
A Corte de Apelação de Roma decidiu adiar, mais uma vez, o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), após os magistrados considerarem que não houve tempo suficiente para analisar as informações complementares encaminhadas pelo governo brasileiro.
Entre os documentos avaliados estão detalhes sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade onde Zambelli deverá cumprir pena caso retorne ao país. O tribunal informou que o caso deverá ser retomado na primeira quinzena de fevereiro.
Este é o segundo adiamento do processo. Em 18 de dezembro, a Corte italiana já havia postergado a decisão após a defesa da ex-parlamentar solicitar mais prazo para examinar documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenações no Brasil
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, enquanto aguarda a definição sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A solicitação ocorreu após a ex-deputada ser condenada duas vezes pelo STF.
Na primeira condenação, Zambelli foi considerada culpada por ordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com o hacker Walter Delgatti. Na segunda, foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
Segundo informações enviadas à Justiça italiana pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a penitenciária indicada para o cumprimento da pena atende a padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Moraes também destacou que nunca houve rebelião na unidade prisional.
Fuga e perda do mandato
Zambelli deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, ou seja, pouco antes de se esgotarem todos os recursos judiciais e ser determinado o início do cumprimento da pena.
A defesa sustenta que a ex-deputada sofre perseguição judicial e política no Brasil e questiona as condições do sistema prisional brasileiro. Apesar disso, em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição.
Mesmo após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar sua permanência no cargo, Carla Zambelli perdeu o mandato por decisão do STF. Segundo a jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por período prolongado perdem automaticamente o mandato, já que ficam impossibilitados de exercer as funções legislativas.
Fonte: Agência Brasil
