Flávio Bolsonaro anuncia articulação de PEC que propõe mandato único para presidente.
(Imagem: Lula Marques / Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (7) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preste depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura o suposto crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar, que também se posiciona como pré-candidato à Presidência da República, terá o prazo de 10 dias para que as autoridades realizem a sua oitiva oficial.
A investigação criminal foi instaurada após uma publicação feita pelo congressista em sua conta na plataforma digital X, no dia 3 de janeiro de 2026. Na postagem em questão, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro vinculou a figura do presidente Lula ao ex-líder venezuelano Nicolás Maduro, atribuindo ao chefe do Executivo brasileiro a prática de crimes transnacionais de alta gravidade.
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu o senador à época na rede social.
Relatório da PF aponta imputação falsa de crimes
O caso ganhou tração jurídica em abril, quando o ministro Alexandre de Moraes atendeu a uma representação da Polícia Federal e autorizou a abertura formal de um inquérito. No último dia 26, a corporação encerrou as apurações iniciais e encaminhou o relatório conclusivo ao STF, sustentando que houve o cometimento do crime de calúnia.
De acordo com o documento técnico elaborado pelos investigadores da PF, a manifestação do parlamentar extrapolou os limites do debate político ordinário:
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Imputação de crimes: O relatório conclui que Flávio Bolsonaro imputou falsamente a Lula os crimes de tráfico internacional de entorpecentes, tráfico de armas e lavagem de capitais;
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Tipificação: A corporação frisou que todas as condutas citadas estão expressamente tipificadas e punidas pelo ordenamento jurídico penal brasileiro.
Após a entrega do relatório, o ministro abriu vistas dos autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial solicitou o retorno do processo à Polícia Federal com a condição de que o pré-candidato fosse previamente ouvido antes de qualquer nova manifestação da promotoria. Atendendo ao requerimento, Moraes despachou a ordem para a oitiva nesta terça. Até o fechamento desta edição, a assessoria jurídica e a equipe do senador Flávio Bolsonaro não haviam se manifestado publicamente sobre o despacho do STF.
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