Alcolumbre adia votação de PEC da saúde e dá alívio fiscal de R$ 28 bilhões ao governo Lula

Apesar de ter sido pautada com destaque para a ordem do dia no Senado nesta terça-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um regime especial de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias teve sua votação adiada. O recuo estratégico ocorreu após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizar a interlocutores e ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que manterá o rito regimental padrão para a análise da matéria, recusando tentativas de aceleração dos prazos.

A decisão de Alcolumbre de esfriar a tramitação do texto funciona como um importante amortecedor político e fiscal para o Palácio do Planalto. A medida vinha sendo classificada pela equipe econômica como uma severa pauta-bomba, com potencial de impacto fiscal estimado em R$ 28 bilhões nas contas públicas a longo prazo, o que gerava forte apreensão nos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Discussão é iniciada, mas votação fica para julho

Com a manutenção do rito tradicional determinada pela presidência do Senado, a sessão desta terça-feira serviu apenas para dar início formal aos debates e cumprir a primeira das cinco sessões obrigatórias de discussão em primeiro turno.

O rito legislativo convencional exige que, após uma eventual aprovação nesta primeira etapa, a PEC cumpra um novo intervalo obrigatório (interstício) de mais cinco sessões plenárias de discussão antes que o texto possa ser submetido à votação definitiva em segundo turno. Na prática, o cumprimento estrito dessas etapas regimentais empurra a deliberação final da proposta para meados de julho, frustrando o desejo de bancadas setoriais que pressionavam por uma quebra de calendário para aprovar o benefício de forma imediata.