Presidente da Câmara defende votação de proposta sobre financiamento da assistência social.
(Imagem: Agência Câmara de Notícias)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação na próxima semana a proposta que estabelece um financiamento mínimo para a assistência social no Brasil.
A medida está prevista na PEC 383/2017, que determina o repasse de pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo Motta, a iniciativa é considerada importante para garantir estabilidade financeira às políticas de assistência social no país.
Proposta busca garantir recursos permanentes
A proposta é defendida por representantes do setor como um passo relevante para assegurar financiamento contínuo aos programas de assistência social.
Caso seja aprovada, a medida deverá garantir recursos permanentes para ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, fortalecendo serviços prestados pelo SUAS em todo o território nacional.
De acordo com Hugo Motta, a aprovação da proposta permitirá ampliar investimentos em programas sociais e fortalecer a rede de proteção social.
Medida também prevê apoio a pessoas em situação de pobreza
Além do financiamento mínimo, a proposta também prevê mecanismos voltados à garantia de renda para pessoas em situação de pobreza.
Em manifestação publicada nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o debate sobre o tema é fundamental para enfrentar a desigualdade social no país.
Segundo ele, o Parlamento precisa discutir alternativas que ampliem o suporte à população mais vulnerável.
Debate sobre desigualdade social
Hugo Motta afirmou ainda que o Legislativo está disposto a contribuir com a discussão sobre políticas públicas voltadas à redução das desigualdades.
Para o parlamentar, ignorar a realidade social do país não contribui para solucionar os problemas enfrentados por parte da população.
A expectativa é que a proposta seja analisada pelos deputados nos próximos dias, caso seja incluída oficialmente na pauta de votações da Câmara.
