Ministro Gilmar Mendes anulou quebra de sigilo relacionada a fundo que investiu em resort ligado à família de Dias Toffoli.
(Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal decidiu anular a quebra de sigilo bancário e fiscal de um fundo de investimento que adquiriu participação no Tayayá Resort, empreendimento que já pertenceu à família do ministro Dias Toffoli.
A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira. Com isso, ficou suspenso um requerimento aprovado pela CPI do Crime Organizado que autorizava o acesso a dados do Arleen Fundo de Investimento.
O fundo havia realizado um aporte milionário no resort após adquirir cotas que anteriormente pertenciam à empresa Maridt Participações S.A., da qual Toffoli é sócio.
O caso ganhou destaque por estar relacionado ao contexto das investigações envolvendo o Banco Master, processo que chegou a ser relatado por Toffoli no Supremo antes de o ministro deixar o caso em fevereiro.
Investigação envolve gestora e empresários
O Arleen Fundo de Investimento é administrado pela gestora Reag Investimentos, que atualmente é investigada pela Polícia Federal.
As apurações analisam suspeitas de participação em um possível esquema de desvio de recursos ligado ao Banco Master.
Entre os nomes citados nas investigações estão o empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira, e seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro no caso.
Gilmar Mendes aponta falhas no requerimento
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a CPI tentou contornar entendimento anterior do Supremo ao aprovar, em bloco, medidas semelhantes de quebra de sigilo.
Segundo ele, o procedimento adotado pela comissão demonstraria tentativa de burlar decisão anterior do tribunal que já havia considerado medidas semelhantes inconstitucionais.
O ministro também criticou a ausência de justificativas específicas para a quebra de sigilo do fundo investigado.
Para Mendes, medidas desse tipo são consideradas excepcionais e precisam apresentar fundamentação individualizada, com demonstração clara da relação entre os investigados e os fatos analisados pela comissão parlamentar.
Supremo critica votação em bloco
Outro ponto destacado na decisão foi a forma como o requerimento foi aprovado pela CPI do Crime Organizado.
Segundo o ministro, a votação ocorreu em bloco e sem debate específico sobre cada pedido de quebra de sigilo.
Na avaliação do magistrado, procedimentos desse tipo não podem ser aprovados de maneira genérica ou simbólica, pois exigem análise detalhada e individual de cada situação.
Com a decisão, órgãos como o Banco Central do Brasil, a Receita Federal do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ficam impedidos de enviar informações relacionadas ao fundo.
Caso envolve participação em resort no Paraná
O Tayayá Resort passou a ser citado nas investigações após a entrada do fundo de investimento no empreendimento.
Antes da aquisição, parte do resort havia sido vendida por uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.
O magistrado afirmou publicamente que não possui relação com os gestores do fundo investigado e declarou que nunca recebeu valores do empresário Daniel Vorcaro ou de Fabiano Zettel.
A decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes ainda deverá ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que poderá confirmar ou revisar o entendimento apresentado no caso.
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