O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).
(Imagem: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão firme nesta segunda-feira (26) ao suspender benefícios milionários concedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aos funcionários dos Correios. A medida veio após pedido urgente da estatal, que alertou para um rombo financeiro capaz de comprometer sua sobrevivência.
Em meio a uma crise que já levou a empresa a captar R$ 12 bilhões em empréstimos, o vale-peru de R$ 2.500 por empregado liderava a lista de gastos extras. Moraes destacou a extrapolação do poder da Justiça do Trabalho e o risco iminente à prestação de serviços essenciais.
Contexto da disputa trabalhista
A polêmica surgiu no dissídio coletivo de greve dos Correios, julgado pelo TST no fim de 2025. Os trabalhadores paralisaram atividades exigindo reajustes, e o tribunal homologou cláusulas que incluíam o famoso vale-peru, gratificação de férias de 70% e adicional de 200% por trabalho em feriados.
Os Correios, porém, recorreram ao STF argumentando violação à ADPF 323, que limita a criação de normas coletivas sem acordo entre partes. A estatal enfatizou que as regras reeditavam benefícios expirados, criando ônus indevidos em um momento de fragilidade econômica.
Segundo documentos do processo, a situação financeira dos Correios é crítica: prejuízo de R$ 4,3 bilhões no primeiro semestre de 2025 e previsão de queda de 26% nas receitas em 2026, para R$ 17,7 bilhões.
Impactos financeiros detalhados
A decisão de Moraes lista com precisão os custos evitados. O vale-peru e ticket extra somariam R$ 213 milhões, com R$ 197 milhões só para o vale de fim de ano. Já o plano de saúde integral para empregados e aposentados custaria R$ 1,45 bilhão por ano, mais R$ 2,7 bilhões em provisionamento até setembro de 2025.
- Cláusula 48 e 54: R$ 213.262.382,50 em tickets extras;
- Plano de saúde: R$ 1.453.257.410,66 anuais + R$ 2,7 bi provisionados;
- Adicional 200% em repouso: R$ 17.040.326,22 por ano;
- Gratificação de férias 70%: R$ 272.905.737,81.
Total estimado: quase R$ 2 bilhões em despesas adicionais. Moraes reforçou: "Demonstrou-se o elevado impacto financeiro e a periclitante situação da empresa".
Reestruturação e futuro dos Correios
Para se manter de pé, os Correios captaram R$ 12 bilhões de bancos em dezembro de 2025, parte dos R$ 20 bilhões necessários para reestruturação. O plano prevê corte de R$ 2,1 bilhões em pessoal, venda de imóveis por R$ 1,5 bilhão e fechamento de 1 mil agências deficitárias.
A estatal mira equilíbrio em 2026 e lucro em 2027, com receitas projetadas em R$ 21 bilhões. A suspensão dos benefícios alinha-se a esse esforço, priorizando a sustentabilidade sobre concessões judiciais questionáveis.
A decisão é liminar e vale até o julgamento de mérito pelo STF, com o TST obrigado a se manifestar urgentemente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também será ouvida. Sindicatos criticam a medida, mas especialistas veem equilíbrio entre direitos trabalhistas e viabilidade da empresa pública.
O caso reacende debates sobre os limites do poder normativo da Justiça do Trabalho em estatais deficitárias. Para os Correios, a intervenção de Moraes representa um fôlego vital em tempos de cortes e modernização forçada.
Enquanto isso, os 80 mil funcionários aguardam o desfecho. A estatal reforça compromisso com negociações coletivas, mas dentro de parâmetros legais e financeiros realistas.
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