Vice-presidente Geraldo Alckmin defende envio do acordo Mercosul–União Europeia ao Congresso Nacional.
(Imagem: © Cadu Gomes / VPR)
O governo federal pretende agilizar a tramitação do acordo de parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacional. O tratado, assinado por representantes dos dois blocos no último sábado (17), deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Legislativo a proposta de adesão e internalização do acordo, mesmo diante de entraves enfrentados na Europa.
“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, afirmou Alckmin, ao comentar a decisão do Parlamento Europeu, que aprovou, nesta quarta-feira (21), o pedido de um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do acordo. A medida foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
Impasse na Europa não paralisa ação do Brasil
Na prática, a decisão dos eurodeputados suspende temporariamente a implementação do acordo, que ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos — 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). O Tribunal de Justiça da União Europeia costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.
Apesar disso, Alckmin garantiu que o Brasil seguirá com o processo interno. “O Brasil não vai parar. Vai continuar encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional”, disse o vice-presidente.
Ele destacou ainda que líderes europeus favoráveis ao tratado, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem a possibilidade de aplicação provisória do acordo, enquanto o tribunal analisa a questão jurídica.
“Quanto mais rápido agirmos, melhor. Isso pode ajudar para que haja uma vigência transitória enquanto ocorre a discussão judicial. Nosso objetivo é evitar atrasos”, reforçou.
Apex vê resistência europeia, mas mantém otimismo
Após reunião de Alckmin com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o cenário.
Segundo ele, a possibilidade de paralisação do acordo após 26 anos de negociações gera apreensão, mas o governo brasileiro segue confiante. “É um bom acordo para os dois lados, mas enfrenta muita resistência na Europa por conta de um lobby forte contra produtos brasileiros”, afirmou.
Viana disse que a Apex planeja liderar uma ação de promoção da imagem do Brasil na União Europeia, com o objetivo de disputar a narrativa pública e política sobre os benefícios do tratado.
“O que existe é uma disputa de narrativa. Vamos trabalhar a imagem do Brasil, dialogar com a opinião pública e com os parlamentos europeus”, declarou.
Impacto econômico esperado
De acordo com estimativas da ApexBrasil, a implementação do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de estimular a diversificação da pauta exportadora.
Entre os setores mais beneficiados estão:
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Máquinas e equipamentos de transporte
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Motores e geradores de energia elétrica
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Autopeças, como motores de pistão
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Aeronaves, com redução imediata de tarifas
Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.
Jorge Viana afirmou ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a análise do acordo será tratada como prioridade no Congresso Nacional.
