Ministro Flávio Dino, do STF, durante sessão no Supremo Tribunal Federal.
(Imagem: © Antonio Augusto / STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados penduricalhos concedidos a servidores públicos nos Três Poderes da República. A decisão atinge o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, tanto em âmbito federal quanto estadual, e tem como foco benefícios que ultrapassam o teto constitucional de remuneração.
De acordo com a decisão, os órgãos dos Três Poderes terão o prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento de verbas indenizatórias que não possuam base legal clara. O teto remuneratório do funcionalismo público atualmente é de R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação de Flávio Dino, há um crescimento descontrolado de benefícios classificados como indenizações, mas que, na prática, resultam em salários acima do limite previsto na Constituição. O ministro classificou esse cenário como um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro.
Entre os exemplos citados na decisão estão auxílios considerados atípicos, como “auxílio-peru” e “auxílio-panettone”, concedidos em períodos específicos do ano. Segundo o ministro, esse tipo de benefício não encontra respaldo legal e contribui para a criação de supersalários no serviço público.
“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, afirmou Flávio Dino no texto da decisão.
Revisão de benefícios e impacto nacional
A determinação do STF possui abrangência nacional e deverá ser cumprida por todos os entes da federação. A suspensão dos penduricalhos vale para servidores dos Três Poderes, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares e integrantes do Executivo que recebam verbas além do teto constitucional.
A decisão reforça o entendimento de que apenas indenizações previstas expressamente em lei e com finalidade clara podem ser mantidas. Benefícios criados por atos administrativos ou interpretações ampliadas de normas não devem ser utilizados para driblar o limite salarial estabelecido pela Constituição.
O ministro destacou ainda que a prática de conceder verbas indenizatórias sem respaldo legal compromete a transparência da administração pública e enfraquece a credibilidade das instituições. Para ele, o controle efetivo da remuneração no setor público é essencial para garantir isonomia e respeito aos princípios constitucionais.
Próximos passos após a decisão
Com a decisão, caberá aos órgãos dos Três Poderes realizar auditorias internas para identificar pagamentos irregulares e promover os ajustes necessários dentro do prazo estipulado. Caso haja descumprimento, novas medidas judiciais podem ser adotadas para garantir a efetividade da determinação.
A suspensão dos penduricalhos reacende o debate sobre os supersalários no serviço público e a necessidade de maior controle sobre gastos com pessoal. O tema é recorrente no STF e no Congresso Nacional, especialmente em momentos de discussão sobre responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas.
A decisão de Flávio Dino reforça a interpretação de que o teto constitucional deve ser respeitado de forma integral, sem exceções criadas por benefícios paralelos, e estabelece um marco importante no enfrentamento de distorções salariais no setor público brasileiro.
