Prefeitura de João Pessoa anuncia desconto de 30% no ITBI por prazo limitado.
(Imagem: Prefeitura de João Pessoa)
A Prefeitura de João Pessoa anunciou um desconto no ITBI de 30% para contribuintes que realizarem o pagamento dentro do prazo estabelecido em medida provisória publicada nesta terça-feira (10). A iniciativa já está em vigor e terá validade até o dia 13 de março.
O benefício foi oficializado por meio de medida provisória assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB). Para que a regra continue valendo após esse período, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa.
Quem pode obter o desconto no ITBI
De acordo com a prefeitura, o desconto no ITBI será aplicado às guias já emitidas ou solicitadas dentro do período de vigência da medida, compreendido entre 10 de fevereiro e 13 de março.
O abatimento de 30% incide sobre o valor total do imposto, sem considerar outros tipos de redução. Além disso, o benefício não pode ser acumulado com descontos adicionais previstos em outras situações.
Caso o contribuinte realize o pagamento após a data de vencimento da guia, mas ainda dentro do prazo estabelecido na medida provisória, haverá acréscimo de correção monetária e multa.
Como solicitar o ITBI em João Pessoa
O processo para solicitar o ITBI é feito de forma totalmente online, por meio do Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa. O interessado deve acessar o site oficial e preencher o requerimento eletrônico.
Quem ainda não possui cadastro precisará regularizar a situação e anexar a documentação exigida para análise do auditor fiscal responsável pela emissão da guia.
Já os contribuintes que possuem a guia lançada poderão acessá-la no sistema para simular o valor com o desconto no ITBI aplicado. Após a simulação, é possível gerar uma nova guia atualizada para pagamento dentro do prazo estabelecido.
Medida tem prazo determinado
A prefeitura reforça que o benefício é temporário e válido apenas até 13 de março. Por se tratar de medida provisória, o texto precisa passar por apreciação da Câmara Municipal para se tornar lei definitiva.
O ITBI — Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis — é cobrado em operações de compra e venda de imóveis. O desconto no ITBI pode representar uma economia significativa para quem está em processo de transferência de propriedade.
Por isso, contribuintes que pretendem formalizar negociações imobiliárias devem ficar atentos ao prazo para aproveitar o abatimento e evitar custos adicionais.
