Ministro Dias Toffoli durante atuação no Supremo Tribunal Federal.
(Imagem: ASCOM / STF)
O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), informou que qualquer decisão sobre o envio do processo para a primeira instância da Justiça Federal só será tomada após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal. O esclarecimento foi feito por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (29) pelo gabinete do magistrado.
De acordo com o comunicado, a análise sobre a competência do Supremo para conduzir o inquérito será realizada apenas quando a apuração estiver encerrada. A nota destaca que esse procedimento busca evitar questionamentos futuros relacionados a nulidades processuais, especialmente no que diz respeito ao foro por prerrogativa de função, à ampla defesa e ao devido processo legal.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades”, afirma o texto divulgado pelo gabinete de Toffoli. A competência do STF para supervisionar o caso Master é um dos principais pontos de debate em torno do processo.
O inquérito chegou à Suprema Corte após a Polícia Federal encontrar menção ao nome de um deputado federal em documentos apreendidos durante a investigação. Até o momento, segundo o próprio comunicado, não há suspeita formal de ilícito envolvendo o parlamentar citado.
Investigação envolve negociação bancária
O caso Master apura possíveis irregularidades e fraudes relacionadas às negociações para a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública vinculada ao Distrito Federal. A investigação é resultado da chamada operação Compliance Zero, que passou a ser supervisionada pelo STF após decisão liminar do ministro relator.
Segundo a nota, Toffoli foi designado relator da operação por sorteio, em novembro de 2025. Em dezembro do mesmo ano, após análise preliminar dos autos, o ministro determinou a remessa do processo ao Supremo, mantendo as medidas cautelares e o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeira instância.
Ainda conforme o gabinete, diligências urgentes foram determinadas para garantir o avanço das investigações e a proteção do Sistema Financeiro Nacional. Entre as medidas adotadas estiveram oitivas de investigados e dirigentes de instituições financeiras, além de representantes do Banco Central.
Sigilo e pressões sobre a relatoria
Outro ponto que gerou repercussão foi a decisão de manter o processo sob sigilo máximo. A medida foi alvo de críticas após a divulgação de informações sobre uma viagem do ministro em aeronave particular na qual estaria o advogado de um dos investigados. O gabinete, no entanto, reforçou que o sigilo já havia sido imposto anteriormente e foi mantido para evitar vazamentos que pudessem comprometer as apurações.
O ministro Dias Toffoli também tem sido alvo de pressões para deixar a relatoria do caso Master, especialmente após decisões consideradas incomuns por críticos, como o envio de materiais apreendidos diretamente ao STF antes da perícia pela Polícia Federal.
Além disso, reportagens apontaram que um fundo ligado ao Banco Master teria adquirido participação de familiares do ministro em um resort no Paraná. Toffoli ainda não se manifestou publicamente sobre esse episódio específico.
Segundo o comunicado, o inquérito policial segue em andamento sob sigilo, com prorrogação do prazo concedida à Polícia Federal para a conclusão das investigações. A decisão sobre a permanência ou não do caso Master no Supremo dependerá, inicialmente, de deliberação do próprio relator após o encerramento dessa fase.
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