Senado aprovou proposta que cria renovação automática da CNH para bons condutores
(Imagem: Carlos Moura Agência Senado)
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto que permite a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
Além da renovação automática da CNH, o texto também promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo novas regras para emissão do documento, exames obrigatórios e definição de tarifas nacionais.
Como o Congresso realizou alterações no texto original da medida provisória, a proposta seguirá agora para sanção presidencial na forma de projeto de lei de conversão.
O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Renan Filho, que defendeu a proposta como uma forma de reduzir burocracias e facilitar o acesso da população à habilitação.
Segundo o parlamentar, o processo atual da carteira de motorista ainda é considerado caro e burocrático para grande parte dos brasileiros, especialmente para jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho.
Como funcionará a renovação automática da CNH
Pelo texto aprovado, motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores poderão utilizar a renovação automática da CNH desde que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação no período de um ano.
Mesmo com a simplificação do processo, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios para os condutores.
A regra não valerá para pessoas com 70 anos ou mais nem para motoristas que tenham recomendação médica para redução do prazo de renovação da habilitação. Já os condutores com idade igual ou superior a 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
A proposta também permite que o motorista escolha se deseja receber a CNH em formato físico, digital ou nas duas versões simultaneamente.
Exames terão tarifa única nacional
Outro ponto importante aprovado pelo Senado envolve a padronização dos valores cobrados nos exames obrigatórios.
O texto determina que os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica deverão seguir um preço público único definido pela Secretaria Nacional de Trânsito, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.
Segundo o governo federal, a medida busca acabar com as diferenças de preços praticadas atualmente entre os estados brasileiros.
A avaliação psicológica continuará obrigatória para candidatos à primeira habilitação e também para motoristas que exercem atividade remunerada utilizando veículos.
Os exames deverão ser realizados por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito, conforme normas do Contran.
Governo defende redução da burocracia
O governo federal argumenta que as mudanças podem reduzir custos para a população e ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação em todo o país.
Durante a sessão, senadores como Dr. Hiran, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Alan Rick elogiaram a proposta aprovada no plenário.
Segundo os parlamentares, as mudanças mantêm os critérios de segurança para os motoristas, mas simplificam etapas consideradas burocráticas no processo de obtenção e renovação da CNH.
O texto também reforça o incentivo à digitalização dos serviços públicos e à criação de políticas de incentivo para condutores que mantêm comportamento seguro no trânsito.
