Projeto propõe punições mais severas para infrações relacionadas à Lei Seca.
(Imagem: Fernando Frazão Agência Brasil)
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições previstas na alteração na Lei Seca, ampliando multas e aumentando o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
O projeto busca reforçar o combate à combinação entre bebida e direção, especialmente nos casos em que acidentes resultem em morte, invalidez permanente ou ferimentos graves.
A legislação atual está em vigor desde 2008 e adota política de tolerância zero para consumo de álcool por condutores.
O que muda com o projeto
De acordo com o texto em discussão, a alteração na Lei Seca prevê multa que pode chegar a quase 30 mil reais em situações mais graves.
Nos casos com morte provocada por motorista alcoolizado, a penalidade financeira poderá alcançar até 100 vezes o valor da infração gravíssima.
Além disso, o condutor poderá ter a CNH suspensa por até 10 anos.
Quando houver invalidez permanente da vítima, a multa poderá atingir até 50 vezes o valor base, além de suspensão do direito de dirigir por até cinco anos.
Responsabilidade financeira ao motorista
Outro ponto previsto na proposta é a obrigação de ressarcimento às vítimas.
Caso aprovado, o projeto determina que o infrator poderá ser responsabilizado por despesas médicas, indenizações trabalhistas e outros custos gerados pelo acidente.
Em determinadas situações, se o motorista não tiver recursos imediatos, a Justiça poderá estabelecer pagamento mensal vinculado à renda previdenciária.
A medida amplia o alcance da alteração na Lei Seca para além das punições administrativas e penais.
Reincidência teria punição maior
O texto também endurece penalidades para quem voltar a cometer a infração.
Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada e o prazo de suspensão da habilitação reiniciado.
A intenção é aumentar o efeito educativo e reduzir a repetição do comportamento de risco.
Projeto ainda está em análise
Apesar da repercussão, a proposta ainda não entrou em vigor. O projeto segue em tramitação e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Se avançar nas próximas etapas legislativas, poderá seguir para novas votações antes de eventual aprovação definitiva.
Até lá, continuam valendo as regras atuais da Lei Seca em todo o país.
