PSOL aciona o Ministério Público e acusa Tarcísio de usar a máquina pública para promover ações da Sabesp

A federação PSOL-Rede, por meio de seu presidente Juliano Medeiros, protocolou uma representação formal junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A peça jurídica acusa o chefe do Executivo paulista de utilizar os canais oficiais de comunicação do Estado e suas redes sociais institucionais para promover a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa que passou pelo processo de desestatização.

O partido político argumenta que as postagens e publicidades governamentais exaltando as projeções financeiras e operacionais da companhia ferem diretamente os preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. A denúncia sugere que a estrutura pública estaria atuando de forma irregular para valorizar ativos de acionistas privados e pede a apuração de eventuais gastos com verba publicitária estatal para o impulsionamento desses conteúdos digitais.

“É inadmissível que a máquina pública e o cargo de governador sejam rebaixados a balcão de propaganda para uma corporação privada que visa apenas ao lucro de seus acionistas”, declarou Medeiros, contrapondo o foco de mercado do Palácio dos Bandeirantes ao patamar de 19 mil reclamações ativas de usuários sobre a qualidade atual dos serviços de água e esgoto.

Suposta assimetria de informações e apuração na CVM

Além do escopo administrativo estadual, a representação aponta possíveis impactos e infrações regulatórias no mercado financeiro nacional. Segundo o documento enviado aos promotores, ao divulgar dados de investimentos e metas operacionais fora dos canais formais de Relações com Investidores (RI) da própria empresa, a gestão estadual pode ter criado assimetria informativa entre os operadores da Bolsa de Valores.

Diante disso, a federação partidária solicitou que:

• Investigação de Mercado: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) examine o histórico de negociação dos papéis da Sabesp nos dias adjacentes às postagens de Tarcísio para identificar oscilações atípicas;

• Rastreabilidade de Dados: A Sabesp informe formalmente se os dados estratégicos replicados pelo governador haviam sido compartilhados previamente com o Executivo;

• Fiscalização de Contas: O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) fiscalize o emprego de recursos públicos na produção de vídeos e peças, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) avalie possíveis desdobramentos na esfera da União.

Contexto da desestatização paulista

A privatização da Sabesp, considerada uma das principais vitrines políticas e econômicas da administração de Tarcísio de Freitas, teve seu desfecho consolidado na B3. Na operação de venda, o governo de São Paulo reduziu drasticamente o controle acionário da maior estatal de saneamento do país, diminuindo sua participação de 50,3% para 18,3%.

A movimentação financeira global atingiu R$ 14,7 bilhões. O processo culminou com a entrada da Equatorial Energia como acionista de referência do consórcio, após arrematar 15% do controle da empresa pelo montante de R$ 6,9 bilhões. O governo estadual segue defendendo o modelo sob a prerrogativa de que a gestão privada agilizará a universalização dos serviços básicos e barateará o custo final das tarifas aos consumidores.

Procurados para comentar os termos da representação da oposição, a assessoria do Governo de São Paulo e a administração da Sabesp não haviam emitido posicionamentos oficiais. Caberá agora aos promotores do MP-SP analisar os indícios apresentados para decidir sobre a abertura ou não de um inquérito civil público.