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Social

Novo auxílio aluguel é confirmado para mulheres em situação de risco

27 abr 2026 - 21h31 Alexsander Arcelino
Notas de real ilustrando impacto da lei sobre superendividamento Cédulas de real representam cenário de endividamento no país (Imagem: Canva)

O governo confirmou a continuidade de um programa social que oferece auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo. A iniciativa busca garantir apoio financeiro temporário para mulheres que precisam deixar o ambiente de violência e reconstruir a própria vida com mais segurança.

Entre as cidades participantes está Jundiaí, que integra a ação estadual voltada à proteção feminina. O benefício prevê o pagamento mensal de R$ 500 durante seis meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período, conforme avaliação dos órgãos responsáveis.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social paulista, o objetivo do auxílio aluguel é fortalecer a autonomia financeira e ampliar a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade social que sofreram violência doméstica.

Quem pode receber o auxílio aluguel

Para solicitar o benefício, a mulher precisa morar no estado de São Paulo, possuir medida protetiva emitida pela Justiça e comprovar situação de vulnerabilidade econômica.

Outro requisito importante é a renda familiar. Até o momento da separação do agressor, a renda não pode ultrapassar dois salários mínimos, valor equivalente a R$ 3.242 considerando os critérios informados no programa.

A proposta do auxílio aluguel é permitir que vítimas consigam deixar o local onde sofrem ameaças ou agressões, sem depender financeiramente do agressor.

Documentos exigidos

Entre os documentos aceitos para análise do pedido estão:

  • Holerite
  • Extrato bancário
  • Cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses
  • Medida protetiva válida nos termos da Lei Maria da Penha
  • Comprovante de residência no próprio nome
  • Relatório psicossocial emitido por serviço municipal de assistência social ou saúde

Esses documentos ajudam a comprovar a necessidade do benefício e acelerar a liberação do pagamento.

Dependência financeira ainda dificulta denúncias

Um estudo realizado por pesquisadora da Universidade de Brasília mostrou que a dependência financeira ainda é um dos principais fatores que impedem denúncias de violência doméstica.

Segundo o levantamento, 61% das mulheres afirmaram que a falta de independência econômica dificulta romper o ciclo de agressões. Além disso, 52,2% das vítimas possuem renda de até dois salários mínimos, 17,1% relataram ter sido impedidas de trabalhar ou estudar e 10% disseram não ter acesso ao próprio dinheiro.

Diante desse cenário, programas como o auxílio aluguel são vistos como instrumentos essenciais de proteção social e combate à violência contra a mulher.

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