Fachada de uma agência da Previdência Social, responsável pelo pagamento de benefícios do INSS.
(Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Aposentados e pensionistas podem ficar tranquilos quanto à continuidade do pagamento dos seus direitos previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu oficialmente que não existe previsão de corte de benefício do INSS em 2026 por falta de documentação ou atualização cadastral automática.
O esclarecimento foi feito após a circulação de informações equivocadas sobre as novas exigências de biometria e o uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o órgão, as mudanças fazem parte de um processo gradual de modernização, sem impacto imediato para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio.
As novas regras estão previstas no Decreto nº 12.561, que regulamenta a Lei nº 15.077, e têm como principal objetivo reforçar o combate a fraudes, padronizar dados dos segurados e ampliar a segurança na concessão e manutenção do benefício do INSS.
Desde 21 de novembro de 2025, a exigência de biometria passou a valer apenas para novos pedidos de benefícios. Durante esse período de transição, o INSS segue aceitando documentos que já possuem identificação biométrica, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor.
Quando a CIN será obrigatória
A principal mudança ocorrerá somente em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN passará a ser o único documento aceito com biometria tanto para solicitar quanto para manter o benefício do INSS, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais.
De acordo com o instituto, a exigência está ligada à integração da nova identidade às bases de dados federais, utilizando o CPF como número único de identificação. Esse modelo reduz inconsistências cadastrais, evita pagamentos indevidos e torna os processos mais seguros.
Quem já recebe benefício não precisa se preocupar
O INSS reforça que quem já é aposentado, pensionista ou beneficiário ativo não precisa tomar nenhuma providência neste momento. A atualização biométrica só será solicitada se houver necessidade específica, e o cidadão será comunicado previamente, com prazo adequado para regularização.
O órgão também garante que não haverá bloqueio ou suspensão de benefício do INSS sem aviso prévio, afastando definitivamente rumores sobre cortes automáticos em 2026.
Grupos dispensados da exigência
A regulamentação prevê dispensa temporária da biometria enquanto o poder público não oferecer alternativas viáveis para alguns grupos. Estão incluídos nessa condição:
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Pessoas com mais de 80 anos
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Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação
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Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco
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Migrantes, refugiados e apátridas
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Brasileiros residentes no exterior
Além disso, até 30 de abril de 2026, a exigência também será flexibilizada para solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
O INSS orienta que os segurados acompanhem apenas os canais oficiais para evitar desinformação e reforça que qualquer mudança relevante será amplamente comunicada à população.
