Último dia para aderir ao Simples Nacional é este sábado. Saiba como regularizar pendências, acessar o portal e garantir tributação simplificada para micro e pequenas empresas em 2026.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O relógio está correndo para micro e pequenas empresas que querem aderir ou voltar ao Simples Nacional. Este sábado, 31 de janeiro de 2026, marca o fim do prazo para formalizar o pedido no Portal do Simples Nacional.
O regime tributário simplificado é essencial para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Ele unifica oito impostos em uma única guia mensal, o DAS, facilitando a vida de empreendedores.
Empresas novas ou excluídas anteriormente precisam agir rápido. O processo é online e exige regularidade fiscal com União, estados e municípios.
Quem pode optar pelo Simples Nacional
Microempresas (ME), com faturamento até R$ 360 mil anuais, e empresas de pequeno porte (EPP), até R$ 4,8 milhões, são as principais elegíveis para o Simples Nacional.
É preciso ter CNPJ ativo, inscrição municipal e, se aplicável, estadual. Atividades vedadas, como bancos ou factoring, estão fora do regime.
- Não ter sócio com participação em outra empresa que exceda limites permitidos
- Estar em dia com todas as obrigações fiscais
- Não exercer atividades proibidas pela Lei Complementar 123/2006
- Manter faturamento dentro dos tetos anuais
MEIs desenquadrados também podem retornar, mas precisam seguir etapas específicas para reenquadramento no Simei.
Motivos comuns de exclusão e como evitar
Muitas empresas saem do Simples Nacional por débitos tributários acumulados, como DAS atrasados ou impostos federais não pagos.
Outros motivos incluem excesso de faturamento, atividades não permitidas, irregularidades cadastrais ou parcelamentos em atraso. A Receita Federal notifica com antecedência, dando 90 dias para regularizar.
Para evitar exclusão, monitore o portal mensalmente e quite pendências imediatamente. Empresas excluídas podem voltar se quitarem tudo até hoje.
- Débitos com Receita Federal: negocie no Portal do Simples ou e-CAC
- Dívida Ativa da União: use o Portal Regularize
- Pendências estaduais/municipais: resolva diretamente com o fisco local
- Parcelamento: disponível para débitos inscritos ou não
Se aprovado, o efeito é retroativo a 1º de janeiro de 2026, evitando tributação mais pesada no Lucro Presumido ou Real.
Passo a passo para aderir agora
Acesse o Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) usando certificado digital ou código de acesso Gov.br.
No menu, vá em "Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional". Declare ausência de impedimentos e envie.
O sistema verifica pendências automaticamente. Se limpo, aprova na hora; caso contrário, fica "em análise" até regularização. Resultado sai na quinzena de fevereiro.
- Verifique situação do CNPJ antes
- Quite débitos no e-CAC para MEIs
- Acompanhe diariamente o status do pedido
- Para MEI: opte pelo Simples primeiro, depois Simei
Empresas já optantes e não excluídas ficam automaticamente para 2026. Mas fique atento a notificações de exclusão.
Vantagens do Simples Nacional para o dia a dia
O grande atrativo do Simples Nacional é a simplificação: um pagamento único cobre IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, CPP e IPI.
Alíquotas variam de 4% a 33% sobre o faturamento, com redução média de 40% na carga tributária comparado a outros regimes.
Outros benefícios incluem preferência em licitações, dispensa de DCTF, regime de caixa e facilidade para baixa sem quitar débitos antigos.
Para MEIs, o Simei mantém DAS fixo mensal, acesso a previdência e políticas públicas para pequenos negócios.
Não perca tempo: com o prazo acabando neste sábado, muitos contadores relatam correria nas últimas horas. Quem adia arrisca anos de burocracia extra.
O Ministério do Empreendedorismo reforça: acompanhe diário para resolver pendências surgidas na análise. Assim, garante o regime para todo 2026.
Em 2025, milhares de empresas migraram ou retornaram, impulsionando conformidade fiscal. Este ano, a expectativa é de adesão recorde, graças à digitalização total do processo.
Se você é empreendedor, verifique agora seu status. O Simples Nacional não é só economia: é paz para focar no crescimento do negócio.
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