Avaliação psicológica segue obrigatória para motoristas com atividade remunerada na renovação da CNH.
(Imagem: Detran / Divulgação PR)
A validade da CNH passou por mudanças importantes nos últimos anos, ampliando o prazo de renovação para até 10 anos em alguns casos. No entanto, apesar da flexibilização, uma exigência permanece inalterada para quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho: a avaliação psicológica continua obrigatória em todas as renovações para condutores com atividade remunerada.
A regra tem como objetivo preservar a segurança viária e garantir que motoristas profissionais estejam em plenas condições mentais para enfrentar a rotina intensa do trânsito. A exigência se aplica independentemente da idade do condutor e do prazo de validade do documento.
O que a legislação determina sobre a avaliação psicológica?
De acordo com o Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas que exercem atividade remunerada ao volante, identificados pela sigla EAR na Carteira Nacional de Habilitação, devem comprovar aptidão psicológica sempre que renovarem o documento.
Diferentemente dos condutores comuns, que realizam o exame psicológico apenas na primeira habilitação, os profissionais precisam passar por essa avaliação de forma periódica. A medida busca verificar aspectos como atenção, concentração, controle emocional e tomada de decisão, fatores essenciais para uma condução segura no exercício profissional.
A validade da CNH, nesse contexto, não elimina a necessidade do exame, pois o foco da legislação está na prevenção de acidentes e na redução de riscos associados ao desgaste mental da profissão.
Quem precisa ficar atento à validade da CNH?
A obrigatoriedade do exame psicológico em todas as renovações atinge taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar e qualquer outro profissional que possua a observação EAR registrada na habilitação.
A lógica adotada pela medicina de tráfego é preventiva. A rotina intensa, longas jornadas e pressão por produtividade podem comprometer reflexos e julgamento ao longo do tempo. Por isso, mesmo com a validade da CNH ampliada, o controle psicológico permanece rigoroso para esse grupo.
Vale destacar que a avaliação psicológica não altera o prazo de renovação do documento, mas é uma exigência indispensável para que a CNH seja renovada regularmente.
Quais são os prazos atuais de validade da CNH?
As regras atuais ajustaram a validade da CNH conforme a faixa etária do condutor no momento da realização dos exames. Confira os prazos vigentes:
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Menos de 50 anos: validade de 10 anos
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Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos
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70 anos ou mais: validade de 3 anos
Esses prazos consideram apenas a aptidão física. Para quem exerce atividade remunerada, o exame psicológico continua sendo exigido em todas as renovações, independentemente da idade.
Por que a medida é importante para a segurança no trânsito?
Manter a avaliação psicológica atualizada ajuda a identificar precocemente alterações emocionais ou cognitivas que possam comprometer a condução segura. Atenção, memória e tempo de reação são aspectos avaliados e diretamente ligados à prevenção de acidentes graves.
Além disso, estar com a validade da CNH regularizada e com todos os exames em dia também oferece segurança jurídica ao motorista profissional. Em caso de acidentes, irregularidades na habilitação podem gerar penalidades, problemas com seguradoras e até responsabilização legal.
Como garantir uma renovação sem transtornos?
Planejar a renovação com antecedência é essencial para evitar interrupções na atividade profissional. O processo exige atenção aos detalhes e ao cumprimento dos prazos legais.
Algumas orientações importantes incluem:
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Verificar se a observação EAR consta corretamente na CNH
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Agendar os exames médicos e psicológicos com antecedência em clínicas credenciadas
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Respeitar os prazos de renovação conforme a faixa etária
Seguir essas etapas garante uma renovação tranquila e evita multas ou impedimentos para dirigir e trabalhar.
